O Conselho Estadual de Meio
Ambiente (Conema) convocou uma reunião extraordinária para o próximo dia 24 de
abril com o objetivo de discutir a minuta de resolução que regulamenta o uso de
sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) e a instalação de data
centers no Rio Grande do Norte. Como antecipado pela TRIBUNA DO NORTE, o tema
estava na pauta da 101ª reunião ordinária do colegiado, que aconteceu nesta
terça-feira (15).
O processo de regulamentação
de baterias e data centers está em fase de revisão da redação inicial.
Atualmente, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema)
precisa atender aos ajustes solicitados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
na minuta da resolução.
Segundo a Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), durante a apresentação da
proposta foram identificados pontos que demandam adequações no texto para
garantir maior precisão técnica. “Houve a necessidade de ter alguns ajustes na
redação e isso vai ser resolvido na próxima reunião extraordinária”, informou o
órgão.
A pasta informou que as
mudanças se concentram na redação da minuta da resolução que trata da
implementação de sistemas BESS, com o objetivo de aprimorar a precisão técnica
do texto. As correções deverão ser discutidas e consolidadas na próxima reunião
extraordinária, que terá como única pauta a análise da proposta, quando o texto
voltará à discussão para eventual deliberação.
As adequações jurídicas devem
garantir maior segurança normativa ao texto e destravar o processo de
licenciamento, apontado pelo setor produtivo como estratégico para a atração de
investimentos e o desenvolvimento de novos empreendimentos no Estado.
Sob a condução do presidente
do Conselho e secretário da Semarh, Paulo Varella, a reunião ordinária contou
com a presença de autoridades ligadas à área ambiental e de desenvolvimento do
Estado.
Participaram do encontro o
secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, o diretor técnico do Idema, Thales
Dantas, e o coordenador de Meio Ambiente da Semarh, Robson Henrique, além de
outros representantes institucionais envolvidos na pauta. A reunião marcou o
primeiro encontro ordinário do Conema em 2026.
O Estado estabelece normas
para data centers e BESS por meio de resolução do Conema, que tem sido
atualizada ao longo dos anos para acompanhar as transformações do setor,
incorporando novos modelos de empreendimentos e revisando critérios de
enquadramento já existentes. Diante disso, surge a necessidade de uma nova
adequação no texto, com o objetivo de viabilizar o licenciamento desse tipo de
empreendimento no RN.
Sem uma regulamentação
específica, o Rio Grande do Norte corre o risco de não atrair até R$ 232,6
bilhões em investimentos voltados à instalação de data centers, conforme
estimativa da Comissão de Energias Renováveis da Fiern (Coere), que considera a
implantação de projetos na ordem de 1 gigawatt (GW) por ano.
Na avaliação do setor
produtivo, a ausência de um marco regulatório pode fazer o RN perder espaço
para outros estados do Nordeste que já avançaram na criação de normas e
políticas de incentivo.
Além dos aspectos ambientais,
representantes do segmento também pedem maior clareza em relação a questões
tributárias, como a incidência do ICMS, e à definição de regras para o uso da
rede elétrica durante o processo de carregamento dos sistemas.
Tribuna do Norte
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