Estado acumula R$ 86,87 milhões em dívidas cobertas pela União em 2026

Tesouro cobre os valores em atraso, mas passa a reter repasses da União | Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte já acumula R$ 86,87 milhões em dívidas honradas pela União nos três primeiros meses de 2026, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas em março, o estado teve R$ 2,55 milhões em débitos pagos pelo governo federal após não cumprir obrigações em operações de crédito.

No mês, o Tesouro Nacional quitou R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Ao todo, foram cobertos débitos de três governos estaduais e três prefeituras. Entre os estados, os maiores valores foram registrados no Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões, e no Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões, além do Rio Grande do Norte.

Em relação aos municípios, tiveram dívidas pagas pela União as prefeituras de Iguatu (CE), com R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.

Acumulado

Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e quatro municípios. No recorte acumulado, o Rio de Janeiro lidera, com R$ 492,85 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 389,74 milhões. O Rio Grande do Norte aparece na terceira posição, com R$ 86,87 milhões, enquanto o Amapá soma R$ 19,55 milhões.

No caso dos municípios, o governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando estados ou municípios ficam inadimplentes em operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro cobre os valores em atraso, mas passa a reter repasses da União ao ente devedor até a quitação da dívida, com cobrança de multa, juros e outros encargos.

Os valores pagos são descontados de transferências como os fundos de participação e receitas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras fontes. Sobre as obrigações em atraso também incidem juros de mora e custos operacionais referentes ao período entre o vencimento e a quitação.

Propag

Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para viabilizar a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos.

O programa também estabelece descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes devem aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), destinado a financiar áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Após o Congresso derrubar vetos ao Propag no fim de novembro, 22 estados aderiram à iniciativa. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ficaram de fora da renegociação especial.

Rio Grande do Sul

Em razão das enchentes registradas em 2024, o Rio Grande do Sul teve o pagamento da dívida com a União suspenso por 36 meses. Além disso, os juros anuais — em torno de 4% mais a inflação — foram perdoados no mesmo período.

Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o governo gaúcho dispõe de cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

Tribuna do Norte