A Secretaria do Tesouro
Nacional estima que a carga tributária bruta (CTB) representou 32,40% do PIB do
país em 2025, representando um crescimento de 0,18 p.p. em relação à proporção
de 2024. Com exceção dos governos estaduais, que tiveram uma queda de 0,10 p.p.
no cálculo proporcional, todas as esferas de governo apresentaram crescimento
na CTB. Na avaliação de economistas ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO
NORTE, embora não seja possível analisar o cenário atual da carga tributária do
Rio Grande do Norte, o Estado segue o padrão nacional de não converter o
aumento da arrecadação na melhoria de serviços à população.
A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional foi divulgada neste mês e segue o padrão do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do FMI. Os dados consolidados, no entanto, serão divulgados pela Secretaria da Receita Federal no final do ano.
O economista Thales Penha,
professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta que a
participação dos impostos na geração de riquezas do país varia conforme a
evolução do PIB brasileiro. Em geral, o valor costuma permanecer na faixa de 31
a 33%, ficando abaixo da média observada em países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de cerca de 35%.
Segundo dados do boletim do
Tesouro Nacional, embora a estimativa seja de aumento na CTB do governo geral e
central, houve queda nos governos estaduais. O percentual em relação ao PIB
saiu de 8,48% em 2024 para 8,38% em 2025, representando uma redução de 0,10
pontos porcentuais. O cenário é atribuído à queda de 0,09 p.p. do PIB na
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já nos governos municipais, os
dados apontam para um aumento da carga tributária de 0,03 p.p. do PIB entre
2024 e 2025, refletindo principalmente a expansão da arrecadação do Imposto
sobre Serviços (ISS). Em números absolutos, o percentual da carga tributária
saiu de 2,40% para 2,42%.
Segundo Thales Penha, o
aumento na arrecadação do ISS está ligado à expansão do setor de serviços e ao
cenário de tributação no país. “O crescimento é positivo. O problema no Brasil,
assim, quando analisamos a tributação, é a nossa base tributária, que tributa
muito consumo. Então isso é negativo, pois gera uma incidência tributária sobre
os mais pobres maior do que sobre os mais ricos”, aponta.
Embora os dados do boletim do
Tesouro Nacional apresentem estimativas gerais sobre o cenário nacional, não há
um recorte da carga tributária por unidades de federação. Aliado a isso, o
economista aponta ser desafiador traçar um paralelo entre a carga tributária do
Estado e do país, uma vez que o levantamento nacional agrega todos os tributos
dos entes federativos e o estadual considera os impostos pagos exclusivamente
ao governo.
No Rio Grande do Norte,
segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), a arrecadação
líquida foi de 23,648 bilhões em 2025. O acréscimo nominal foi de R$ 2,211
bilhões em relação a 2024, representando crescimento de 10,32%. A receita foi
puxada principalmente pelo ICMS, que teve recomposição da alíquota modal em
20%.
Thales Penha reitera o papel
do ICMS na arrecadação estadual, mas explica que o crescimento nominal não
representa o crescimento real, uma vez que não desconta a inflação. “Então
quando descontada a inflação, esse crescimento vai ser muito menor que 10%. Mas
o crescimento vai acompanhar dois fatores: o aumento da alíquota do ICMS no ano
passado e o crescimento da economia estadual. O Estado teve um crescimento
positivo, embora não muito alto, e considerável”, completa.
O economista Helder Cavalcanti
também avalia que o crescimento da arrecadação do Governo do Rio Grande do
Norte pode ser considerado expressivo, mas os reflexos disso acompanham o
cenário observado no aumento da participação da arrecadação no PIB do país. “É
um crescimento que a gente pode considerar expressivo, mas acompanha a mesma
linha de raciocínio do cenário nacional. Isso porque o desenho da carga
tributária é o mesmo. O Governo sempre tem superávit na arrecadação, mas não
vemos melhoria dos serviços [ofertados à população]”, destaca.
Para o superintendente do
Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon/RN), Ricardo
Valério, atualmente o Brasil vive um cenário de desequilíbrio fiscal que exige
a revisão de algumas regulamentações. “Teremos que fazer uma reforma administrativa
para adequar o tamanho e os gastos da União e dos Estados, além de uma nova
reforma previdenciária, dois vilões do desequilíbrio estrutural da União e dos
Estados”, aponta.
Tribuna do Norte
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