O Tesouro Nacional voltou a
acender o alerta fiscal sobre o Rio Grande do Norte. De acordo com o Relatório
de Gestão Fiscal em Foco – 2º quadrimestre de 2025, divulgado neste mês de
outubro, o Estado destinou cerca de 70% de toda a sua arrecadação líquida para
pagar salários de servidores e cobrir o déficit da previdência.
Proporcionalmente, a despesa apenas com pessoal mantém o Rio Grande do Norte
com maior comprometimento da receita (55,73%) e o único acima do limite máximo
de 49% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas Minas Gerais
(48,52%) e Rio Grande do Sul (42,54%) se aproximam desse patamar, mas ainda
dentro do limite.
O dado reforça o quadro de rigidez orçamentária que limita a capacidade de investimento e compromete a execução de políticas públicas. A Receita Corrente Líquida (RCL) do RN no período foi de R$ 18,62 bilhões. Segundo o levantamento, a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual somou R$ 10,38 bilhões. O relatório mostra que, além dos gastos com a folha, o governo precisou transferir R$ 2,68 bilhões do Tesouro Estadual para cobrir o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse repasse extra é o reflexo do déficit estrutural do RPPS, que cresce ano a ano devido ao envelhecimento do quadro de servidores e à baixa reposição de novos contribuintes.
“O aumento das despesas com
pessoal e previdência reduz o espaço orçamentário para investimentos e
políticas públicas, comprometendo o desempenho fiscal futuro”, ressalta o
documento. Outros R$ 3,72 bilhões foram pagos com receitas próprias do sistema
previdenciário, provenientes das contribuições de servidores e da parte
patronal. O total de desembolsos com inativos e pensionistas chegou a R$ 6,4
bilhões.
Na prática, isso significa que
de cada R$ 100 arrecadados pelo Estado, cerca de R$ 70 são consumidos apenas
com pessoal ativo e aposentadorias/pensões. Com o peso crescente da folha e da
previdência, sobra menos de 30% da arrecadação para custear áreas como saúde,
segurança, infraestrutura e educação. O relatório do Tesouro alerta que esse
nível de comprometimento “reduz significativamente a capacidade do ente de
realizar investimentos e prestar serviços públicos essenciais”.
O economista e professor da
UFRN, Zivanilson Silva, alerta que é preciso melhorar a arrecadação, visto que
para manter os serviços públicos, é necessário haver servidores. “Tem que
procurar arrecadar mais, justamente para ter dinheiro suficiente para cobrir as
despesas, inclusive os investimentos. Não tem como reduzir salários, por
exemplo. E as aposentadorias tendem a aumentar”, reforça.
No comparativo com o
quadrimestre anterior, o percentual de comprometimento foi reduzido, mas se
manteve elevado. De janeiro a abril o Executivo estava com 56,01% da RCL
comprometida com despesa de pessoal.
O economista ressalta que
reajustes salariais e progressões nas carreiras consequentemente aumentam o
gasto com a folha. “A gente sabe que são direitos adquiridos e ainda há
diferenças grandes nos percentuais e aumentos das diferentes categorias, mas os
funcionários recebem reajustes no mínimo, pela inflação ou pode resultar em
greves que paralisam os serviços. Então é preciso haver gestão, especialmente
financeira”, pontua Silva.
O documento traz ainda os
valores totais de precatórios — dívidas judiciais reconhecidas — em relação à
RCL, colocando o RN como o segundo estado com maior comprometimento (25%),
atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%). Paraíba (22%) e Bahia (17%) aparecem
na sequência do RN. Esses passivos, muitos deles acumulados em exercícios
anteriores, representam pressão adicional sobre o caixa estadual, uma vez que
os pagamentos obrigatórios reduzem o espaço para investimentos e novos gastos.
Até o quadrimestre, os Estados
do Amapá (0%), Mato Grosso do Sul (0%) e o Espírito Santo (1%) registraram
comprometimento próximo ou menor que 1% nesse tipo de dívida.
Tribuna do Norte
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