O novo pacote de medidas do
Governo Federal para o crédito imobiliário reacendeu o debate sobre o acesso da
classe média à casa própria e trouxe expectativa de aquecimento ao mercado da
construção civil no Rio Grande do Norte. O conjunto de alterações amplia o teto
dos imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para R$
2,25 milhões, restabelece o percentual de financiamento de 80% do valor do
imóvel e limita os juros a 12% ao ano. As mudanças já estão em vigor e devem
beneficiar principalmente famílias com renda acima de R$ 12 mil, que ficavam
fora das condições do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com o novo desenho, o governo permitirá que até 100% dos recursos oriundos da poupança sejam aplicados em crédito imobiliário, quando antes apenas 65% eram obrigatórios. A expectativa é ampliar a oferta de crédito no sistema bancário e destravar operações paradas desde o fim de 2023, quando a elevação dos custos da construção e os juros altos encareceram a aquisição de imóveis.
No Rio Grande do Norte, o
setor recebeu o anúncio como um sinal de retomada, ainda que com ressalvas:
“Toda nova medida que traga melhorias nas condições de financiamento dos
imóveis é positiva para o setor, muito embora essas medidas estejam acontecendo
com bastante atraso, considerando que o limite de financiamento pelo SFH estava
congelado em R$ 1,5 milhão desde outubro de 2018”, avalia Francisco Ramos,
vice-presidente de Mercado Imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção
Civil do RN (Sinduscon-RN).
Francisco Ramos observa que,
desde 2018, o custo da construção acumulou alta de 64,09% até setembro de 2025.
Por isso, para recuperar as mesmas condições de financiamento existentes
naquele período, o teto do SFH precisaria ser reajustado para aproximadamente
R$ 2,45 milhões, acima dos R$ 2,25 milhões definidos pela nova regra. Ainda
assim, ele avalia que a atualização representa um avanço relevante diante da
defasagem anterior.
“Acho que a medida mais
relevante é o aumento do teto para financiamento pelo SFH, embora a elevação do
limite de financiamento para até 80% do valor de avaliação do imóvel também
seja importante, mas apenas recuperou uma condição que já havia no mercado por
longos anos e que tinha sido reduzida anteriormente. Quanto à taxa de juros
limitada a 12% ao ano mais TR, essa já era a regra aplicada aos imóveis que se
enquadrassem dentro do SFH. Essa mesma condição foi mantida. Agora, pode ser
aplicada aos imóveis de valor até R$ 2,25 milhões”, detalha.
Os efeitos no mercado local,
segundo Ramos, devem surgir primeiro nas vendas e não nos lançamentos. A
ampliação do limite financiável tende a reduzir o valor de entrada exigido
pelos bancos, abrindo espaço para que mais famílias possam negociar imóveis de
padrão intermediário. “O aumento do limite de financiamento, de 70% para 80%,
deve estimular as vendas de imóveis, uma vez que as necessidades de recursos
financeiros próprios para dar a entrada no imóvel será menor, dando condições
para que mais pessoas possam adquirir seu imóvel”, avalia.
Em Natal, segundo o
Sinduscon-RN, a valorização de terrenos e insumos fez com que boa parte dos
empreendimentos lançados nos últimos anos ultrapassasse o limite de R$ 1,5
milhão, o que obrigava o comprador a recorrer a linhas de financiamento mais
caras e sem possibilidade de uso do FGTS. A nova regra corrige parcialmente
essa distorção e devolve competitividade ao segmento.
Além do foco na classe média,
o governo também anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de
moradias populares, com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil e juros reduzidos. A
medida complementa o pacote habitacional e busca atender famílias de baixa
renda dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Tribuna do Norte
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