A Prefeitura de Bodó, município a 160 quilômetros de Natal, arrecadou R$ 8,3 milhões nos primeiros 10 meses de operação da Lotseridó, loteria municipal criada no ano passado. A iniciativa credenciou empresas que atuam com plataformas digitais de cassino online. Os valores arrecadados compreendem o período entre novembro de 2024 e agosto deste ano. Segundo a Prefeitura, o montante já possibilitou investimentos em veículos e obras na cidade.
As cifras milionárias da
arrecadação com a loteria municipal contrastam com o tamanho da cidade. Bodó é
o sexto município com a menor população do Rio Grande do Norte, com 2.306
habitantes, de acordo com o último Censo.
O dinheiro arrecadado com a
Lotseridó considera outorgas fixas, pagas pelas empresas para serem liberadas a
operar, e outorgas variáveis, repassadas mensalmente pelas operadoras. Dos dez
primeiros meses em operação, janeiro foi o mês que mais entrou dinheiro na
conta da Prefeitura, com R$ 2,5 milhões.
Por lei, os recursos gerados
pela loteria municipal devem ser destinados ao financiamento e custeio de ações
e investimentos nas áreas de assistência e desenvolvimento social, cultura,
educação, agricultura, direitos humanos, turismo, esporte, saúde e segurança
pública, incluindo obras de infraestrutura, aquisição de bens duráveis e outras
despesas de capital necessárias à melhoria dos serviços públicos.
Segundo o secretário de
Finanças de Bodó, Rômulo Lenine, a Prefeitura já investiu recursos oriundos da
Lotseridó com compra de ambulância 0km, carro para a administração, reforma de
escolas, revitalização do Monte de Santa Luzia (ponto turístico do município) e
construção de barreiros nas comunidades rurais.
A legislação também autoriza a
retenção de até 30% dos valores anuais obtidos com a loteria para cobertura de
eventuais precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), garantindo
equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos.
Ministério da Fazenda
questiona loteria
A exploração de apostas de
quota fixa, as populares “bets”, foi autorizada pelo Governo Federal por meio
da Lei nº 14.790/2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, a legislação
estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar
loterias, a ser efetuada mediante concessão, permissão ou autorização ou
diretamente.
Por outro lado, o
funcionamento da loteria da Prefeitura de Bodó está amparado, no momento, na
falta de apontamento na lei que proíba expressamente a loteria municipal,
segundo o secretário de Finanças do município, Rômulo Lenine.
“O posicionamento do
Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF,
o qual encaminhou a pauta para a Advocacia Geral da União, não estando definido
ainda por esses órgãos se é ou não ilegal. Sabe-se que na lei não menciona
expressamente os municípios, deixando portanto a dúvida que será posteriormente
apreciada pelo STF, o que todos municípios que iniciaram esse processo
aguardam” afirmou o secretário.
Em nota, o Ministério da
Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas tem atuado, em
articulação com outros órgãos competentes, para coibir “práticas semelhantes”.
“De forma mais ampla, a SPA
tem determinado o bloqueio dos sites de empresas de apostas ilegais, aquelas
sem autorização federal ou estadual. Ao todo, mais de 18 mil sites e
aplicativos já foram bloqueados, até o momento. Além disso, recentemente, a
Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional
de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio”,
concluiu a Fazenda.
Arrecadação da Lotseridó
Acompanhe os números da arrecadação com a loteria
Novembro/2024 – R$
269.693,50
Dezembro/2024 – R$
848.051,60
Janeiro/2025 – R$
2.564.272,00
Fevereiro/2025 – R$
1.558.849,00
Março/2025 – R$
1.657.510,00
Abril/2025 – R$
607.004,80
Maio/2025 – R$ 317.151,40
Junho/2025 – R$
151.162,30
Julho/2025 – R$
153.209,60
Agosto/2025 – R$
35.328,25.
Total: R$ 8.387.232,45
Fonte: Prefeitura de Bodó
Matteus Fernandes/Repórter
Tribuna do Norte
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