Site que comercializava CPFs e dados pessoais de brasileiros é desativado por decisão judicial

Foto: Antonio Augusto/Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) informou que obteve na Justiça Federal uma decisão determinando o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros sem qualquer autorização. A sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte também prevê o envio de um pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio estava registrado, para a desativação da página em seu endereço atual.

O site oferecia dados como CPF, endereço, data de nascimento e perfis de parentes, em violação ao direito à privacidade e à proteção de dados. O MPF destacou que a prática expunha milhões de brasileiros a riscos graves, como fraudes e ameaças à integridade física.

Em pedidos anteriores, o MPF já havia conseguido que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso ao site no Brasil. Durante o atual processo, a empresa Top Documents LLC, responsável pelo site, tentou ocultar sua responsabilidade por meio de uma firma registrada nas Ilhas Seychelles e de um provedor nos Estados Unidos.

O MPF, porém, demonstrou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) se aplica também a empresas estrangeiras que ofereçam serviços a brasileiros. Ainda assim, devido às atitudes dos réus, a ação civil pública, de autoria do procurador da República Kleber Martins, tramitou por dez anos até a atual sentença.

A nova decisão judicial estabelece:

Bloqueio do site em território nacional;

Pedido de cooperação internacional para desativação do domínio na Suécia;

Condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil em honorários por litigância de má-fé.

Segundo o MPF, o “Tudo Sobre Todos” violou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A União ingressou no processo como parte ativa, junto ao MPF, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou como amicus curiae — instituição ou especialista que contribui com informações técnicas ou de interesse público, mesmo não sendo parte envolvida.

Tribuna do Norte