A Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz-RN) afirmou que o comprometimento da receita com despesa de
pessoal no Rio Grande do Norte deve continuar em trajetória de queda até o fim
de 2025. A avaliação foi feita após o Tesouro Nacional divulgar, neste mês, o
Relatório de Gestão Fiscal em Foco – 2º quadrimestre de 2025, que apontou o
Estado como o único do país acima do limite máximo de 49% da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), com índice de 55,73%.
Segundo a Sefaz, a redução já vinha sendo esperada e é resultado de dois fatores: crescimento da arrecadação e controle das despesas com pessoal. “Estamos em uma tendência de queda, e essa tendência deve continuar. A expectativa é que, até o final do ano, o comprometimento seja ainda menor”, informou a pasta.
A Fazenda estadual reconhece
que a situação ainda é preocupante, mas afirma que as medidas adotadas estão
surtindo efeito. “Nosso objetivo é justamente trazer o gasto com pessoal para
dentro dos limites da LRF. Enquanto isso não acontece, continuará sendo motivo
de atenção. De toda forma, a curva está em trajetória de queda”, destacou a
secretaria.
O relatório do Tesouro apontou
que o Executivo potiguar destinou 70% da arrecadação líquida para o pagamento
de servidores e cobertura do déficit previdenciário. A despesa total com
pessoal somou R$ 10,38 bilhões, enquanto R$ 2,68 bilhões foram transferidos do
Tesouro Estadual para cobrir o rombo do Regime Próprio de Previdência (RPPS).
Com esse nível de gasto, o
Tesouro avaliou que o Estado enfrenta “rigidez orçamentária” e capacidade
limitada de investimento. Na prática, de cada R$ 100 arrecadados, cerca de R$
70 são consumidos com pessoal ativo e aposentadorias. O restante financia áreas
como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Além do desequilíbrio fiscal,
o relatório mostrou que o RN tem o segundo maior comprometimento da Receita
Corrente Líquida com precatórios, dívidas judiciais reconhecidas, chegando a
25% — atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%). Apesar da leve queda em relação
ao quadrimestre anterior, o volume continua considerado alto.
A Sefaz atribui a pressão
sobre os precatórios a decisões judiciais decorrentes de gestões anteriores.
“Muitos decorrem de direitos de servidores que não foram cumpridos. Hoje,
sentimos os efeitos dessas administrações passadas. O impacto da atual gestão
será percebido no futuro, pela redução significativa na criação de novos
precatórios”, argumentou o órgão.
Como forma de aliviar o caixa
estadual, a secretaria lembrou que a Emenda Constitucional nº 136, promulgada
em setembro, mudou as regras para o pagamento dessas dívidas. A norma eliminou
o prazo final de 2029 e fixou um limitador: a partir de 2026, os Estados devem
destinar 2% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.
“Essa nova regra traz certa
tranquilidade do ponto de vista fiscal. O prazo será mais longo para quem tem
valores a receber, mas, sob a ótica do planejamento, o Estado estará amparado”,
avaliou a Sefaz.
Apesar do alívio gradual, o
Rio Grande do Norte segue sob observação do Tesouro e da LRF. O desafio,
segundo especialistas, será equilibrar a folha, o crescimento das
aposentadorias e o ritmo das receitas, sem comprometer ainda mais o espaço para
investimentos públicos.
Tribuna do Norte
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