"Assinei o decreto porque
esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades
rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e
promover o georreferenciamento", disse Alckmin a jornalistas.
Ao longo dos próximos dias,
Alckmin exerce a Presidência enquanto o presidente Lula cumpre viagem
oficial ao Sudeste Asiático.
O georreferenciamento é o
processo de mapeamento técnico que define a localização, os limites e a
dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Para
isso, utilizam-se técnicas de levantamento topográfico, como GPS de alta
precisão, drones ou até imagens de satélite.
A exigência de
georreferenciamento por lei garante a exatidão dos limites de cada terreno e
evita sobreposições com outras propriedades. O procedimento é necessário para
transações como venda e doação, acesso a crédito rural e para fins de registro
e regularização.
A extensão do prazo de
adequação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), em função das dificuldades que os proprietários de imóveis
rurais, em especial os pequenos, relataram estar enfrentando para se adequar,
em razão dos elevados custos e da complexidade técnica do processo de
certificação.
Com a decisão, o
georreferenciamento nas hipóteses de desmembramento, parcelamento,
remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis agora só será
exigido a partir de 21 de novembro de 2029. Ao unificar o prazo, os
proprietários de imóveis rurais de quaisquer dimensões terão mais prazo para
planejar e efetivar a medida.
Agência Brasil
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