Por 4 votos a 1, a
maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral
da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação
para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a
instituições e autoridades, em 2022.
A sessão continua para a
definição das penas dos condenados.
Com a decisão, estão
condenados os seguintes réus:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
(major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major
da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues
(subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida
(tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu
(coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet
(policial federal).
Eles foram condenados pelos crimes
de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O réu Carlos Cesar Moretzsohn
Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado somente por
dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de
Direito.
Os acusados não serão presos
automaticamente porque as defesas podem recorrer da condenação.
Votos
Os votos pela condenação foram
proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Luiz Fux foi o único a divergir. Para o ministro, os réus não podem
ser acusados de golpe de Estado porque suas condutas não tinham "potencial
de conquista de poder e de substituição do governo".
Após mais um voto pela
absolvição de investigados pela trama golpista, Fux pediu para sair da Primeira Turma. Se o pedido for
aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, o ministro não participará dos
julgamentos dos núcleos 2 e 3, que serão analisados nos próximos meses, e vai
integrar a Segunda Turma da Corte.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já
condenou 15 réus pela trama golpista. Além dos sete condenados hoje, a Corte
apenou mais oito acusados, que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do Núcleo 3 está
marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
O núcleo 5 é integrado pelo
empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo.
Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda
não há previsão para o julgamento.
Agência Brasil
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