O novo regime tarifário dos
Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país,
informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (Mdic). Entre os itens beneficiados estão as
aeronaves, que passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado
estadunidense.
As mudanças ocorrem após
decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas
recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em
legislação de emergência nacional.
Em nota, o ministério informou
que, com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das
exportações brasileiras aos EUA (US$ 17,5 bilhões) ficam sem qualquer sobretaxa
adicional.
Outros 25% (US$ 9,3 bilhões)
passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%. Aplicado com base na Seção 122
da Lei de Comércio de 1974, o percentual pode subir para 15% conforme o governo
estadunidense.
Já 29% das exportações (US$
10,9 bilhões) continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na chamada
Seção 232, mecanismo aplicado de forma linear a diversos países com base em
argumentos de segurança nacional, como no caso de aço e alumínio.
Antes das alterações,
aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas
de até 40% ou 50%.
Aeronaves
Uma das principais mudanças é
a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas. O produto passa
a ter alíquota zero, contra tributação anterior de 10%.
Segundo o Mdic, as aeronaves
foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados
Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.
Setores beneficiados
Além das aeronaves, o
ministério avalia que o novo regime amplia a competitividade de diversos
segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.
Entre os setores beneficiados
estão:
Máquinas e equipamentos;
Calçados;
Móveis;
Confecções;
Madeira;
Produtos químicos;
Rochas ornamentais.
Esses produtos deixam de
enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota isonômica (igual
para todos os países) de 10%, ou eventualmente 15%.
No setor agropecuário,
pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% para a
tarifa geral de 10% (ou eventuais 15%).
Comércio bilateral
Em 2025, a corrente de
comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2%
sobre 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões,
enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, gerando déficit comercial
de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
O Mdic ressalta que os dados
foram estimados com base nas exportações para os Estados Unidos no ano
passado. Segundo a pasta, os cálculos podem sofrer variações conforme
critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos
produtos.
Exportações brasileiras aos
EUA (2025)
|
Categoria |
bilhões |
participação |
|
Sem sobretaxas |
17,496 |
46% |
|
Sujeitos à tarifa de 10% (ou 15%) – Seção 122 |
9,248 |
25% |
|
Sujeitos a tarifas setoriais (10% a 50%) –
Seção 232 |
10,938 |
29% |
|
Total geral |
37,682 |
100% |
Fonte: Mdic
Agência Brasil
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