O presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu
Linhares, confirmou, na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa,
que recebeu na terça-feira (21), a notificação do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) para apresentar, no prazo de 60 dias, medidas de redução do déficit
atuarial previdenciário do Estado, que chegou a R$ 54,3 bilhões.
Nereu Linhares compareceu à reunião da Comissão de Administração, na manhã da quarta-feira (22), a convite do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que o questionou sobre uma possível retirada de recursos de fundo previdenciário sem autorização legislativa. “O que tinha era uma aplicação que estava em R$ 48 milhões de uma aplicação financeiras que e foi utilizada no pagamento na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas”, disse ele, para afirmar que desde 2016 não existem recursos de fundo previdenciários, que começaram, a ser sacados depois de autorização do Legislativo desde 2014.
“Temos que botar os pontos nos
is”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho, que apesar de se dizer “encantado”
com a explanação do presidente do IPERN, reforçou que fará questionamentos
judiciais ao órgão. Ao final da reunião, a Comissão aprovou o pedido de
informações como saldo na conta da Previdência e movimentação financeira dos
últimos 12 meses. “Para entender o fluxo de caixa”, explicou o presidente Luiz
Eduardo.
Linhares disse que o governo
do Estado e o IPERN já criaram um grupo técnico de trabalho para elaborar o
relatório sobre a situação da previdência estadual e confirmou ue dentro de
duas semanas a governadora Fátima Bezerra (PT) chamará os Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e órgãos autônomos (Ministério Público, Defensoria
Pública e TCE) para discutirem a questão.
“Claro que os governos foram
se sucedendo e não foram se preocupando com isso. Para ter uma noção, na
galeria de ex-presidentes do IPERN e talvez uns dois ou três tinham alguma
noção do que fosse previdência. O resto não tinha”, disse Nereu Linhares, que
continuou: “Em regra, um político lá que pedeu uma eleição recebeu o IPERN como
prêmio de consolação. E aí ia trabalhar a nova campanha dele”.
Atualmente, o governo vem
complementando esse déficit da Previdência aproximadamente com R$ 170 milhões
por mês, o que no entendimento do presidente da Comissão de Administração da
Casa, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), “é dinheiro que poderia estar
sendo usando para investimentos se tivéssemos uma Previdência equalizada”.
O presidente do Ipern afirmou
que “esse déficit vem aumentando vertiginosamente, porque existe o direito
adquirido do pessoal que tem direito à paridade até 2032”.
Linhares declarou, diante de
deputados e de servidores do Ipern, que desde 2019 “tenta exatamente levar esse
assunto aos Poderes. Claro que nesse momento aí ninguém quer assumir
absolutamente nada. A dívida não é só do executivo, a dívida é de todos. E aí
ninguém quis discutir isso”.
O dirigente do IPERN alertou,
ainda, que para se fazer um plano financeiro, a fim de que a previdência
estadual possa volte a capitalizar, seriam necessários R$ 200 milhões por mês,
fora o que o Tesouro Estadual já cobre: “Esse déficit é crescente a uma média
de 10% até que se aposente o último servidor com paridade”.
“A situação do IPERN é
dramática e não é de agora; surgiu com a criação do Instituto, em 1962”,
antecipou Linhares, que foi questionado pelos deputados Luiz Eduardo (SDD) –
presidente da Comissão, Gustavo Carvalho (PL), Taveira Júnior (União) e
Francisco do PT.
Tribuna do Norte
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