O julgamento será realizado no
plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre
de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano
Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).
A solicitação do julgamento
colegiado por feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto
Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa.
"Comunico a Vossa
Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no
dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do
recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo
Tribunal Federal", diz o ofício.
A deliberação do STF é
necessária porque a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as
acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista,
incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda
No mês passado, o Supremo
enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a
íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.
A possibilidade de suspensão
de processos contra deputados federais e senadores está prevista na
Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma
ação penal contra um parlamentar.
No ofício enviado à Câmara, o
STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam
sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal
é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Segundo o Supremo, a suspensão
vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o
patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração
de patrimônio tombado.
Pelo entendimento, Ramagem
deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização
criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Antes de ser eleito, Ramagem
foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de
usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O
caso ficou conhecido como "Abin Paralela".
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado
“núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por
unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
. Jair Bolsonaro,
ex-presidente da República;
. Walter Braga Netto,
general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de
Bolsonaro nas eleições de 2022;
. General Augusto Heleno,
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
. Alexandre Ramagem,
ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
. Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
. Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha;
. Paulo Sérgio Nogueira,
general do Exército e ex-ministro da Defesa;
. Mauro Cid,
tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Agência Brasil
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