Por meio dos recebíveis, os
comerciantes antecipam o recebimento de transações com cartões de
crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades
registradoras, sendo cobrada quando o financiador participa de entidade
registradora distinta da escolhida pelo credenciador (maquininha) para
registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.
Os limites serão gradualmente
reduzidos até 2029.
Em nota, o BC afirmou que a
criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com
pouca concorrência. A medida, informou o órgão, pode baratear operações de
crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.
“Considerando que as tarifas
de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação
de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços
de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no
mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o BC.
Procedimentos
As entidades registradoras que
operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC relatório com
proposta de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Se
não quiserem sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura
de tarifação da interoperabilidade a vigorar após o início da vigência.
“Espera-se com essa medida
estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos
financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros.
Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos
comerciais. Assim, tornarão as operações de crédito garantidas por recebíveis
de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em nota.
Segundo o BC, a imposição dos
limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de
pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário