De acordo com o INSS, todos
os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril,
independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de
volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.
A quantia diz respeito apenas
às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de
abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral
da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as
investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS
a suspender todos os descontos.
“Esse valor é referente às
mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor
de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”,
informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que
integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.
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O governo federal já tinha se
comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e
maio, embora sem mencionar valores.
“Os recursos descontados dos
aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na
próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o
ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho,
um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.
Nesta quinta-feira (8), o
presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e
pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas
serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até
março de 2025.
Notificação
Na próxima terça-feira (14), o
instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que
tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos
e outras entidades sociais.
As notificações serão feitas
exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento
telefônico da autarquia, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes
canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor
descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: 'realmente, eu fui
associado'. Ou, 'eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo
e não concordo com este desconto'”, explicou Waller, durante coletiva de
imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Se a pessoa informar ao INSS
que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual
repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o
aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
“As que não o fizerem, nós
encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as
medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que
questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
“Ele não vai preencher nada.
Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não
reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às
entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, só ao
fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e
pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de
controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.
Entenda o caso
A cobrança em folha da
mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei
dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de
Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais,
posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias
demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito
administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto,
deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro
Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia
e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados
de suas funções.
Poucos dias depois, o
pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência
Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem
Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as
associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos
automáticos de milhões de beneficiários.
A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais
e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários
do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de
R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para,
eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56
bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do instituto e da CGU
apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades
associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a
partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.
Em 2017, o montante subiu para
R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604
milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510
milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022,
foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8
bilhões.
As reclamações ao INSS
cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e
maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de
cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido
autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.
Ontem, a ministra do
Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as
vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas
e empresas que participavam do esquema criminoso.
“Ninguém vai ficar prejudicado
nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.
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