Oposição cobra regularização de R$ 212 milhões devidos aos municípios

Tomba Farias: “Vou continuar defendendo os municípios”. Foto: EDUARDO MAIA

Deputados de oposição prestaram solidariedade aos 167 municípios do Rio Grande do Norte por conta do calote do governo do Estado, que corriqueiramente atrasa repasses de recursos financeiros, obrigatoriamente previstos na Constituição.

Primeiro a levantar a questão no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PL) cobrou do governo Fátima Bezerra (PT) a imediata regularização dos repasses constitucionais que, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), estão em atraso. Antes a entidade previa um débito de R$ 100 milhões. Mas teve atualização.

O deputado Tomba Farias relatou na sessão da terça-feira (7), disse que dívida atualizada do Estado com as prefeituras já ultrapassa R$ 212 milhões, envolvendo recursos do IPVA de R$ 50.403.479,63), mais R$ 95.014.192,25 de ICMS e R$ 67.477.772,24 do Fundeb, que de acordo com a entidade municipalista, pertencem aos municípios e deveriam ter sido transferidos regularmente.

“O dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Pertence aos municípios. É um direito assegurado pela Constituição”, declarou Tomba Farias, para quem os atrasos comprometem diretamente a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais.

Ele afirmou que a falta dos recursos afeta áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras políticas públicas executadas pelos municípios: “Os prefeitos não podem continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão recursos que lhes pertencem por direito. Nenhum gestor merece viver essa insegurança financeira”.

Durante o discurso, o parlamentar questionou ainda a atuação política do grupo governista diante da situação enfrentada pelos municípios.

“Como a governadora Fátima Bezerra e o seu pré-candidato ao governo do Estado, Cadu Xavier, têm a coragem de percorrer interior pedindo apoio aos prefeitos e o voto da população, enquanto os municípios enfrentam dificuldades por causa desses atrasos?”, indagou.

Na avaliação do deputado, nenhuma campanha publicitária consegue esconder as dificuldades vividas pelas administrações municipais. Segundo ele, os prefeitos enfrentam diariamente o desafio de manter hospitais funcionando, escolas abertas, medicamentos disponíveis e serviços públicos essenciais com recursos insuficientes.

Tomba Farias manifestou solidariedade à Femurn aos 167 prefeitos, destacando que a entidade cumpre seu papel ao defender os interesses das administrações municipais.

“Vou continuar nesta tribuna defendendo os municípios, fiscalizando o cumprimento das obrigações do Estado e lutando para que os recursos que pertencem às cidades cheguem ao seu verdadeiro destino: melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”, adiantou.

Para Tomba Farias, o gestor municipal “não pode continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão o recurso que ele pertence de direitos. Nenhum prefeito merece viver essa insegurança financeira provocada pela falta de compromisso do Estado com as suas obrigações”.

O parlamentar também destacou o fato da Assembleia Legislativa ter aprovado, recentemente, lei que vai obrigar o Estado a repassar os recursos dos municípios em dia, como “garantia de que coisas como essa não vão mais acontecer, sem falar em outras dívidas que aí se encontram, estamos apenas falando da queixa e do grito da federação do município do estado do Rio Grande do Norte. É preciso a responsabilidade que tenha que acontecer aqui nesta casa para nos unirmos para que coisas como essa não aconteçam mais”.

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Coronel Azevedo: “Fátima é inconfiável com o dinheiro alheio”. Foto:EDUARDO MAIA

Outros parlamentares solidarizaram-se com os municípios, como o deputado Coronel Azevedo (PL): “Quando a Assembleia aprovou a lei para impedir o governo Fátima de se apropriar do dinheiro dos municípios, alguns aqui até acharam exagero, mas agora a verdade prevaleceu, a Assembleia Legislativa agiu corretamente, os prefeitos tinham razão em desconfiar. Fátima Bezerra comprovou que é inconfiável com o dinheiro alheio”.

Diante de um quadro desse, segundo Coronel Azevedo, “o caminho mais digno teria sido a sua renúncia. Quem perde a confiança dos municípios perde a autoridade para governar o Rio Grande do Norte”.

O deputado Luiz Eduardo (PL) disse que os repasses de recursos municipais “são previstos no Pacto Federativo, na Constituição Brasileira e o governo Fátima mais uma vez se apropriou de recursos indevidamente que é recursos que irão ajudar os 167 municípios a cumprirem suas obrigações com fornecedores, suas obrigações com servidores e com o fornecimento dos serviços essenciais à população dos municípios do Rio Grande O Norte.

Para Luiz Eduardo, “mais uma vez, o governo Fátima passa o calote nos municípios, como tem passado o calote no pagamento, no repasse das emendas parlamentares dos deputados, como também tem passado o calote no repasse dos consignados”.

Já o deputado estadual José Dias (PL) fez um comparativo com o governo Robinson Faria (2025/2016), a quem Fátima Bezerra sucedeu: ”Não se faz acusação a Robinson de ter usado ilegalmente recursos de terceiros, como dos municípios, que são R$ 212 milhões atualizados e como dos precatórios que dá mais de R$ 400 milhões e como das nossas emendas que estão em mais de R$ 100 milhões, mas se considerarmos os atrasados, esses dados devem chegar perto de R$ 200 milhões, só eu tenho três anos atrasados”.

Tribuna do Norte