Aprovados no concurso da
Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) protestaram nesta terça-feira (7),
no Centro Administrativo, em Natal. O grupo cobrou a nomeação de 155 candidatos
que já concluíram todas as etapas do concurso público, realizado em 2020, e o
curso de formação para outros 90. O certame tem validade até outubro deste ano.
O ato ocorreu após o Estado recorrer de decisão judicial que determinava o
cumprimento dessas determinações.
A exigência de realização da formação foi mantida após recurso de agravo
interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN). A
decisão foi proferida nesta terça-feira (7). O Estado tem até esta quinta-feira
(9) para convocar a turma do Curso de Formação Profissional.
Os demais aprovados, mesmo tendo concluído todas as etapas do concurso, não têm
perspectiva de serem convocados ou têm de aguardar o julgamento da ação geral.
A primeira decisão judicial ocorreu após a 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal determinar que o Estado adote medidas para recompor o efetivo
da PCRN. A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
Estadual, em 25 de março.
A partir disso, foi emitida uma liminar com prazo de 30 dias (até 9 de julho)
para cumprimento da decisão: nomeação da 3ª turma do Curso de Formação
Profissional (T3) e realização do curso para a T4, além da realização de novo
concurso até 2027. O Estado entrou com recurso, pedindo a suspensão da liminar
e alegando, entre outros aspectos, limitações financeiras.
Rafaella Pérsico, da T3, formada para o cargo de escrivã, explica que o ato
desta terça-feira visou “dar visibilidade e consciência da nossa causa para a
sociedade”. “Temos dois pontos importantes: a nomeação da terceira turma, que
são 155 formados que já fizeram o curso de formação e estão aptos a serem
nomeados há cinco meses; e a convocação dos remanescentes do concurso”.
“Hoje, o juiz decidiu acatar o agravo interno para a convocação do novo curso
de formação, que passa a voltar a contar o prazo”, conta ela. “Em relação à
nomeação dos 155 formados, apesar de termos a decisão judicial, não temos mais
a liminar, o que nos coloca em uma posição difícil”.
A realização do curso da T4 está mantida após recurso da Adepol-RN. Como a
formação tem três meses e o concurso vence em outubro, o curso teria de ser
realizado em breve para que os concursados não percam o processo. É o que
explica Thalita Mendonça, aprovada como delegada.
“Já fizemos prova objetiva e discursiva [em 2021], teste de aptidão física,
exame psicotécnico e investigação social. A T4 não pode esperar. Se ela não for
convocada agora, a gente perde o concurso, e aí foi um desperdício com as
etapas”, diz Thalita Mendonça.
Ela frisa que o curso está previsto no Plano Estratégico Institucional da
Polícia Civil, de 2024 a 2027, como meta para o ano de 2026, e na Lei
Orçamentária Anual.
Em nota, o Governo do RN afirma que está analisando a decisão judicial. O prazo
antes previsto para esta quinta-feira (9) para a nomeação diz respeito à
primeira decisão judicial sobre o assunto. “Houve nova decisão judicial, mas,
até o meio-dia desta terça-feira (07), o Estado ainda não havia sido intimado
oficialmente”, diz.
“O Governo do Estado reitera que cumprirá as determinações judiciais nos termos
e prazos legais. Desde 2019, o Governo do RN já reforçou o efetivo da Polícia
Civil com a nomeação de 935 servidores em todas as categorias da corporação”,
completa a nota.
Déficit
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) enfrenta um déficit de 64,35% do
total de profissionais previsto em lei (5.150), com 3,3 mil vagas em aberto.
Segundo sentença de março deste ano, enquanto o efetivo da PCRN tem 35,65% do
quadro preenchido, a média das corporações no Nordeste é de 56,3%.
Rafaella Pérsico diz que as últimas nomeações, como as 30 que ocorreram em
junho, são de ocupação de cargos vacantes. “Esperamos a sensibilidade do
Governo para que aproveite todos desse concurso, um concurso que já demorou
mais de 10 anos para ser feito”, afirma.
Para Nilton Arruda, presidente do Sinpol-RN (Sindicato dos Policiais Civis do
RN), a demora na nomeação dos aprovados repercute em diversos pontos, “seja na
sobrecarga de trabalho que os novos e antigos policiais estão submetidos,
inclusive com a queda na qualidade e efetividade das investigações, seja no
aumento do número de crimes”.
Thalita Mendonça avalia que o Governo está empenhado no fortalecimento de
outras forças policiais, o que é positivo, mas também é preciso investir na
PCRN, responsável por investigar os crimes. “Se não existe a Polícia Civil,
esse crime não vai ser investigado, ele vai ficar impune. Hoje, a gente tem
[delegados] do interior, por exemplo, acumulando quatro delegacias do interior.
E tem muitas Delegacias da Mulher sem efetivo para trabalhar”, aponta a
aprovada.
“É necessário que o governo nomeie todos os policiais que concluíram o curso de
formação há meses e estão esperando a nomeação. Que sejam convocados para um
novo curso de formação os concursados que estão no quadro de reserva e que, em
2027, seja publicado um novo edital para um novo concurso”, diz Nilton Arruda.
Ele explica que esses concursos são raros, ocorrendo de 10 em 10 anos. “Temos o
segundo pior efetivo policial civil do Brasil e ainda somos um dos Estados mais
violentos”, conclui.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário