Em meio às negociações para
evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil
identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral
no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Após uma nova rodada de
reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio
dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve
avanços em um tema considerado estratégico pelo governo.
"Nós tratamos de um
pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao
crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse
ponto", afirmou.
Segundo o ministro, a
expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um
encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson
Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre
as tarifas.
Apesar do avanço em alguns
temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações
restritas à questão tarifária.
"A principal orientação
do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros
temas sejam discutidos", disse.
Etanol excluído
O ministro também voltou a
defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois
países.
Segundo Márcio Elias Rosa,
discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias
produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional.
"O governo vem defendendo
que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas
pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro
com facilidade", afirmou.
Ele destacou ainda que o setor
é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar
brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano.
"Nosso açúcar tem
sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas
cadeias", disse.
Diante do prazo apertado para
um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos
pontos em que há possibilidade de avanço. "O prazo é curto. Temos que
focar no que pode dar resultado positivo", declarou.
Setor apoia
Durante a audiência pública
promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e
Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.
As entidades argumentaram que
a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas
principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu
a necessidade de compras externas.
Na avaliação do setor, Brasil
e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam
priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de
ampliar disputas comerciais bilaterais.
O que é a Seção 301
As negociações ocorrem
paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
O instrumento permite ao
governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas
desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington
pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições
comerciais.
No caso brasileiro, a
investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade
intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o
governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
Agência Brasil
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