A Receita Federal abre às 9h
desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição
automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo
órgão de "cashback". Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados
nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado em
15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do
contribuinte.
Quem recebe
O lote contempla pessoas não
obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso,
não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo
de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses casos,
a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar
automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio
pelo contribuinte.
O valor da restituição é
limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigada a
declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e
possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste
ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber
o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita no
portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada
para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da
Receita.
Também será possível acessar a
declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda". O
documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão
do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise
ser ajustada.
Pagamento
A restituição será depositada
exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito
em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à
restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não
possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF
irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar
declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a
restituição.
A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita
Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos
programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Lote separado
A Receita destaca que esse
pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de
Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que
não entregaram declaração por não serem obrigados.
Os contribuintes que
apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma
tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de
julho.
Agência Brasil
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