A Câmara dos Deputados deve
votar nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o
parecer favorável à continuidade da tramitação de propostas que tratam do fim
da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e
descansa um. O relatório é de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA).
A análise na CCJ se limita à admissibilidade das propostas, ou seja, à verificação de compatibilidade com a Constituição. Caso o parecer seja aprovado, os textos passarão a tramitar de forma unificada e seguirão para uma Comissão Especial e, posteriormente, para votação no plenário da Casa. Depois dessa etapa, o tema ainda precisará ser apreciado pelo Senado.
A tramitação havia sido
temporariamente interrompida após pedido de vista apresentado pelo deputado
Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à proposta. As iniciativas em discussão
foram unificadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
e têm como base projetos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e
pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
As propostas preveem a redução
da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada, na maioria dos casos, em 44
horas. Entre as diferenças, está o prazo de implementação: enquanto uma das
propostas estabelece mudança em até 360 dias, outra prevê transição ao longo de
até 10 anos.
Paralelamente, o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de
lei sobre o tema, propondo jornada de 40 horas semanais. A avaliação do
Executivo é de que um projeto de lei possui tramitação mais simples, já que
exige maioria simples para aprovação, enquanto uma proposta de emenda à
Constituição demanda o apoio de pelo menos 308 deputados.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário