O prazo para os interessados
solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira. A data limite também se
aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do
ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep prevê a gratuidade na
inscrição do exame para os seguintes casos:
· matriculados no 3º ano do
ensino médio em escola pública, em 2026;
· estudantes de todo o ensino
médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam
renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
· pessoas de baixa renda com
registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(CadÚnico);
· beneficiários do programa
Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
As pessoas que se enquadram
nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção
não é automática.
O Inep destaca que o
participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a
situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A
falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer
as provas de graça.
Ausência em 2025
O participante que teve a
isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às
provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar
novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.
Os documentos de comprovação
devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise,
sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência
policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento
ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de
aplicação das provas.
O Inep exige documentos
somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão
aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos
participantes.
A justificativa da ausência no
Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações
de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de
isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre
11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22
de maio.
As regras e prazos do Enem
2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos
em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.
Já o período de inscrição para
as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem
teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição
para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova
para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o
Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos
(Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ainda, desde a edição de 2025,
o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que
têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do
conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do
Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de
ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas
do exame.
Agência Brasil
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