Jornada de trabalho, custos, riscos e efeitos colaterais

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

A prioridade dada pelo governo federal à votação, em pleno ano eleitoral, da proposta de mudança na jornada de trabalho coloca no centro do debate uma pauta sensível e legítima, mas também preocupante pelo tanto de demagogia que pode embutir sem uma análise séria e fundamentada sobre suas consequências. O problema não é discutir a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas pautar uma mudança de alto impacto econômico e social, com forte carga eleitoral, ignorando alertas técnicos consistentes sobre seus possíveis efeitos colaterais.

Estudos recentes ajudam a dimensionar o risco. Simulações do Instituto Brasileiro de Economia da FGV indicam que uma redução abrupta da jornada máxima semanal para 36 horas, sem ajuste salarial, pode provocar perdas no PIB que variam entre 3,5 e 6 pontos, mesmo em cenários otimistas de ganho de produtividade. O IBRE alerta que o aumento do custo do trabalho por hora pode levar empresas a reduzir contratações, substituir trabalho formal por informal ou postergar investimentos, afetando negativamente o mercado formal.

O Centro de Liderança Pública projeta a possibilidade de perda superior a 600 mil empregos formais, com impacto negativo de até 0,7 por cento no PIB. Comércio, construção civil e agropecuária aparecem entre os setores mais afetados, justamente por serem intensivos em mão de obra e com menor margem para absorver aumentos abruptos de custos.

Além disso, setores exportadores podem sofrer com a medida. Dados da O Brasil ocupa apenas a 94ª posição em produtividade entre 184 países e territórios analisados pela Organização Internacional do Trabalho. O indicador, calculado pela divisão do PIB pelo total de horas efetivamente trabalhadas, mede quanto cada hora de trabalho gera de riqueza. Mesmo trabalhando, em média, 38,9 horas semanais, o país produz relativamente pouco por hora quando comparado aos integrantes do G7, cuja produtividade é, em alguns casos, mais que o dobro da brasileira. Isso significa que qualquer redução de jornada, sem avanço consistente na eficiência econômica, tende a elevar custos unitários e reduzir competitividade internacional.

Os defensores da redução da jornada argumentam que a mudança pode trazer ganhos de bem-estar, saúde e produtividade. Experiências internacionais indicam redução de absenteísmo, melhora da saúde mental e aumento da produtividade por hora em determinados setores.

Dados da OCDE mostram que países com jornadas médias mais curtas tendem a apresentar maior eficiência, sobretudo quando a transição ocorre de forma gradual e negociada. O apelo social da proposta reflete, portanto, uma demanda real por melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Mas é preciso considerar que reduzir horas trabalhadas mantendo salários eleva automaticamente o custo do trabalho por hora. Em alguns casos, empresas conseguem absorver esse choque por meio de reorganização interna ou tecnologia. Em muitos outros, especialmente em setores com operação contínua, custos maiores pressionam preços, margens ou empregos.

Shoppings centers, prestadores de serviços, comércio varejista, hotelaria e saúde dependem de jornadas ampliadas, escalas flexíveis e funcionamento em fins de semana. A imposição legal de modelos rígidos, como a lógica da semana 4×3, exigiria a contratação de mais trabalhadores para manter o nível de serviço. Isso significa mais custos. Se o mercado absorver, o consumidor pagará mais. Se não absorver, o desfecho tende a ser fechamento de operações e desemprego.

Entidades como a Fecomercio chamam atenção para outro ponto crucial, a legislação brasileira já permite ampla flexibilidade por meio da negociação coletiva. A jornada média praticada no país é inferior ao teto constitucional, e muitos setores já operam com modelos diferenciados construídos ao longo do tempo. Engessar essas relações por lei pode destruir arranjos que hoje funcionam.

Não se pode negar a importância do debate, mas é preciso reconhecer sua complexidade. Transformar a jornada de trabalho em bandeira eleitoral pode render aplausos no curto prazo, mas decisões tomadas sem calibragem econômica tendem a cobrar seu preço justamente de quem se pretende proteger.

Tribuna do Norte