Começou hoje (7) o processo de
inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades para
auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do
programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais
na Amazônia (UcM), do governo federal, e é voltada para 48 municípios
prioritários para controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O
projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve
beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região.
As organizações serão
escolhidas por meio de chamada pública conforme determina o edital, lançado na última segunda-feira (2). Para
participar, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem
ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de
Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail:
duvidas001.2026@anater.org.
A iniciativa mira na garantia
da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. O projeto apoiará
a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater). Também será oferecida assistência técnica, fortalecimento
da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para
que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a
floresta em pé.
“Essa região, marcada por uma
multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas,
agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes
empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de
atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do
solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e
valorização dos recursos naturais”, diz o edital.
O projeto prioriza pequenas
propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em
assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
Entre as ações iniciais estão
a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a
regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em
diálogo entre os parceiros. Na sequência, as equipes apoiarão os
agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas
agroflorestais.
Nessa primeira etapa, serão 16
lotes a serem licitados por meio do edital, divididos nos 48 municípios
prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com
Municípios até abril de 2024.
“Nesta etapa, o projeto prevê
alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso,
Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes
de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos responsáveis pelo programa, juntamente
com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater,
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
União com Municípios
Esse é o primeiro projeto do
Programa União com Municípios de três previstos com recursos do Fundo Amazônia
para os próximos 5 anos. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30
mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. Instituído
em 2023, o programa reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do
desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia.
Atualmente, 70 municípios em
sete estados da Amazônia já participam da iniciativa. Mais de 1.800
equipamentos, entre veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram
entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais
para agricultores familiares.
Com cerca de R$ 800 milhões do
Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e
Fundo Verde do Clima - GCF, na sigla em inglês), o programa realiza projetos de
regularização fundiária e ambiental, a implementação de escritórios de
governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a
recuperação da vegetação nativa.
Agência Brasil
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