A Prefeitura de Mossoró enviou
à TRIBUNA DO NORTE documentos que mostram que a determinação para implementação
do Hórus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) ocorreu antes
a abertura do inquérito criminal que investiga denúncias de desvios de recursos
da Saúde no município. O decreto nº 6.994, ratificando a obrigatoriedade de
utilização do sistema, foi publicado em 28 de dezembro de 2023 no Diário
Oficial. Já a abertura do inquérito se deu em 24 de novembro de 2023, conforme
apurou a TRIBUNA DO NORTE junto à assessoria de Comunicação Social da PF, em
Natal.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró, no dia 25 de maio de 2023, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) solicitou ao Chefe de Gabinete que encaminhasse à Secretaria Municipal de Saúde a determinação para a implementação do sistema Hórus, programa do Governo Federal utilizado para o armazenamento e a distribuição de medicamentos.
Memorando de maio de 2023, enviado
pelo Chefe de Gabinete a pedido do prefeito | Imagem: Cedida
“No dia 4 de agosto de 2023, o
prefeito enviou, por meio do Gabinete, um memorando à Secretaria Municipal de
Saúde e a todas as gerências da área, reiterando a obrigatoriedade da
utilização do sistema Hórus na Rede Municipal de Saúde”, disse a assessoria de
imprensa da Prefeitura de Mossoró.
Medidas
de Allyson contra fraudes vieram após abertura de inquérito
O inquérito aberto pela PF em
novembro de 2023 investiga o período entre os anos de 2021 e 2025, com o
objetivo de apurar desvios de recursos públicos e fraudes na área de saúde.
Memorando enviado em agosto de 2023
pela chefia de gabinete | Imagem: Cedida
As investigações apontam
indícios de irregularidades “em contratos de fornecimento de insumos para a
rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte”.
Foram identificadas “falhas na execução contratual, incluindo indícios de não
entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço”, informou a PF.
O Hórus é o sistema eletrônico
de gerenciamento e controle de armazenamento e distribuição de medicamentos,
ficando conforme o decreto de nº 6.994 “a Controladoria Geral do município,
responsável por acompanhar o cumprimento deste decreto”.
O prefeito Allyson Bezerra é
pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte às eleições deste ano.
Levantamento
A Prefeitura de Mossoró pagou
R$ 14,2 milhões a empresas investigadas na Operação Mederi, da Polícia Federal,
entre os anos de 2021 e 2025. A decisão judicial que autorizou medidas
cautelares na investigação apura indícios de irregularidades em contratos na
área da saúde em cinco municípios potiguares, e aponta que Mossoró é a
principal remetente de recursos à empresa Dismed no período analisado.
Dados extraídos do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) mostram que os valores pagos
pelo município à Dismed, entre 2021 e 2025, somam R$ 13,6 milhões. O pico dos
envios ocorreu em 2024, quando os repasses chegaram a quase R$ 6 milhões. A
investigação também classifica Mossoró como o Município que mais enviou
recursos à Drogaria Mais Saúde em 2025, ao destinar R$ 684,1 mil. Com isso, o
volume de recursos movimentados entre 2021 e 2025 com as duas empresas alcança
a cifra de R$ 14,2 milhões.
Na edição de 29 de janeiro, a
TN revelou que o dano mínimo das supostas fraudes aos cofres públicos das cinco
prefeituras investigadas é estimado em R$ 13,3 milhões — valor já bloqueado
pela Justiça. Desse montante, a maior parte, R$ 9,5 milhões, foi bloqueada
cautelarmente em Mossoró.
Os repasses à Dismed cresceram
de forma progressiva ao longo dos anos. Em 2021, os pagamentos somaram R$
143.895,00. Em 2022, o valor subiu para R$ 1.274.671,80. No ano seguinte, 2023,
os repasses alcançaram R$ 3.401.155,73. O maior volume foi registrado em 2024,
quando a Prefeitura de Mossoró pagou R$ 5.864.704,79 à empresa. Já em 2025,
mesmo antes do encerramento do exercício, os pagamentos identificados chegam a
R$ 2.920.640,16.
“O volume de recursos públicos
envolvidos, somado ao volume de dinheiro em espécie sacado pelas empresas, por
si só, já constituiria circunstância digna de suspeita acerca da licitude da
relação mantida com o ente municipal”, diz trecho do documento ao qual a
reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso.
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