A governadora Fátima Bezerra
(PT) está convicta de que a situação administrativa do Rio Grande do Norte “é
hoje muito melhor do que o que encontramos quando chegou ao governo” há sete
anos. A chefe do Executivo fez a leitura de sua última mensagem anual na
Assembleia Legislativa, na manhã da terça-feira (10), tendo declarado que “está
com pé no chão, tranquila, preparada e pronta” para fazer o debate político
neste ano de eleições.
Segundo a governadora, a decisão de renunciar ao mandato para disputar o Senado Federal no pleito de outubro está mantida e deve ocorrer em 4 de abril. “A nossa pré-candidatura ao Senado permanece, assim como a candidatura de Cadu Xavier ao governo do Estado”, afirmou.
Fátima Bezerra também destacou que a estratégia eleitoral conta com o aval da
direção nacional do partido e do presidente Lula. De acordo com Fátima, a
prioridade foi reafirmada durante encontro partidário realizado na última
semana, em Salvador (BA). “Isso é uma prioridade para o presidente Lula, para o
PT nacional, inclusive foi reafirmado essa semana no evento”, declarou.
Sobre o cenário político na Assembleia Legislativa, a governadora afirmou que
segue trabalhando para viabilizar a eleição indireta do futuro governador, caso
se confirme a renúncia. “Estamos trabalhando. Evidentemente que hoje nenhum
grupo tem maioria, isso é fato, portanto essa questão está em aberto e nós
estamos trabalhando firmemente mesmo, para viabilizar a eleição indireta, com o
nome que tenha compromisso fiel com o projeto vitorioso nas urnas de 2018 e
2022”, afirmou.
Eleição indireta
Ao fim da leitura da mensagem anual, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), disse em conversa com jornalistas,
que já está pronta minuta do projeto de resolução que define as regras da
eleição indireta – diante da decisão de Fátima Bezerra renunciar ao mandato e o
vice-governador Walter Alves (MDB) não assumir o cargo para disputar uma
cadeira de deputado estadual: “Nós apresentamos o projeto aos líderes, houve a
dispensa dos líderes e já vai tramitar assim que estiverem constituídas as
comissões permanentes”.
Ezequiel Ferreira já havia informado dia 3, na abertura do Ano Legislativo, que
a votação do colegiado de 24 deputados não será secreta, mas em voto nominal e
aberto. Agora, o parlamentar explicou que “a ideia basicamente é que cada
partido ou federação possa indicar chapas com seus candidatos a governador e
vice-governador, porque se deixasse isso aberto, poderia uma legenda indicar
mais de um candidato, isso viraria uma bagunça”.
Ferreira adiantou que o projeto prevê a realização de pelo menos dois
escrutínios, no primeiro, para ser eleito, o candidato precisará ter 13 votos,
a maioria absoluta dos votantes e se nenhum dos candidatos alcançar esse número
de votos – “os dois mais votados irão para o segundo escrutínio”. No caso será
eleita a chapa que obtiver a maioria simples.
O deputado Ezequiel Ferreira reafirmou, ainda, que não cogita assumir o cargo
de governador em caso de vacância dupla no cargo, para não correr risco de se
tornar inelegível à reeleição do mandato: “Eu assumiria se fosse um mês antes”,
disse Ezequiel, que neste caso não teria problema em assumir e conduzir o
pleito indireto, antes da data limite para a desincompatibilização.
Ezequiel Ferreira encerrou a sessão solene, parabenizando a governadora do
Estado pelo pronunciamento: “Carregado de serviço para ao Rio Grande do Norte,
mas também traz uma carga de emoção, traduzida nas suas vitórias e nas suas
conquistas vividas e também na política, porque as pessoas podem discordar da
governadora ou até ter posições antagônicas, mas ninguém pode subestimar alguém
que saiu da Paraíba e veio para o Rio Grande do Norte e tudo que foi na vida,
foi pelo voto livre e democrático do povo do Rio Grande do Norte”, disse.
Modelo
As regras da eleição indireta para governador do Rio Grande do Norte, na
Assembleia Legislativa, devem seguir, praticamente, o processo eleitoral
indireto ocorrido em 2022, em Alagoas.
O registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador ocorrerão
com registros de chapas únicas.
Na época, o modelo de eleição indireta para o governo alagoano foi questionado
no Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou sobre a possibilidade de
declaração do vencedor por maioria simples apenas no segundo escrutínio, não
restando configurada a maioria absoluta no primeiro, além da previsibilidade do
voto nominal e aberto.
A eleição indireta para o governo de Alagoas ocorreu tendo em vista a renúncia
do então governador Renan Filho (MDB), em abril de 2022 e pelo fato do
vice-governador Luciano Barbosa (MDB) ter sido eleito prefeito de Arapiraca em
2020.
O então presidente da Assembleia de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), abdicou de
assumir o Governo do Estado para disputar o pleito proporcional, tendo assumido
o cargo o presidente do Tribunal de Justiça, Klever Loreiro.
Governadora ressalta BR 304 e
obras hídricas
A governadora Fátima Bezerra
(PT) fez questão de destacar, na leitura da mensagem anual na Assembleia, “o
seu significado histórico pelo seu caráter civilizatório”, pelo fato de ter
dado andamento às obras de duplicação da rodovia federal BR-304 e a concretização
da transposição das águas do São Francisco: “Foram duas prioridades absolutas
que coloquei no PAC do governo federal, liderado pelo presidente Lula”.
Fátima Bezerra (PT) fez o balanço da
gestão governamental| Foto: EDUARDO MAIA
Fátima Bezerra disse que até o meio do ano a transposição do São Francisco
estará concluída, visto que ano passado foi entregue a barragem de Oitocica, o
segundo maior reservatório hídrico do Estado, e a barragem da Passagem das
Traíras em Caicó já foi entregue e o sistema adutor do Seridó está em fase de
conclusão, e o sistema adutor do Agreste também começou e vamos coroar a
concretização da transposição das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte
com a entrega do ramal Apodi -Mossoró até junho.
A chefe do Executivo ainda se reportou a situação em que encontro o Estado em
2019: “Assumi em meio a mais grave crise do ponto de vista fiscal, financeiro,
orçamentário, em meio a desorganização do ponto de vista institucional,
seríssima, marcado com salários atrasados, obras paradas, serviços
fragilizados”.
Para completar, pontuou a governadora, ainda no primeiro mandato em 2022,
“tivemos aquela mudança abrupta da legislação do ICMS, a chamada Lei 194 e 192,
aquele ato desesperado do governo federal anterior de tentar ganhar as eleições
a todo custo. Tomou aquela medida bruta, reduzindo drasticamente o ICMS dos
estados, sem nenhum diálogo com os estados. Aquilo impactou fortemente as
nossas finanças”.
Durante o balanço de sua gestão, Fátima Bezerra citou que com a chegada do
presidente Lula, foi possível reorganizar e recuperar no segundo mandato as
políticas sociais, essenciais, como segurança, como educação, como saúde. “O
desenvolvimento do Estado vive o seu melhor momento, é só olhar, por exemplo, o
Proedi, que permitiu que as empresas não só não fossem mais embora daqui, como
permanecessem, ampliassem os seus investimentos, atraindo mais empresas”.
A governadora disse que antes do Proedi, o quadro “era de empresas indo embora
do Rio Grande do Norte, essa página foi virada. Nós tínhamos 116 empresas
beneficiadas pelo antigo PROAD e hoje nós chegamos à marca de 334 empresas
beneficiadas pelo Proedi”.
Segundo a governadora, desde que o Caged – Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados – foi criado em 2020, a economia do Rio Grande do Norte gerou
123,9 mil novos postos de trabalho, ampliando para 551.947 o total de
trabalhadores celetistas.
“O RN é um dos poucos estados em que o número de trabalhadores com carteira
assinada supera o de famílias contempladas com o Bolsa Família”, disse ela.
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