Por solicitação do deputado
Gustavo Carvalho (PL) à presidência da Assembleia Legislativa, o secretário
estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, poderá ser convocado a comparecer à
Casa para esclarecer a situação de atraso dos repasses de empréstimos consignados
dos servidores estaduais.
Gustavo Carvalho decidiu pela convocação do auxiliar do governo Fátima Bezerra (PT) um dia depois de sugerir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falta de repasses de recursos, sobretudo ao Banco do Brasil: ´”É evidente o interesse público e diretamente relacionada à transparência da gestão fiscal do Estado, bem como os direitos dos servidores”.
No ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel
Ferreira (PSDB), o parlamentar do PL sugere que a convocação cumpra o papel
institucional de fiscalização da Assembleia Legislativa. O requerimento irá
para votação em plenário.
Além da Assembleia, Gustavo Carvalho também enviou ofício ao Ministério
Público, direcionado ao procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, renovando
a solicitação de apuração do atraso nos repasses dos consignados.
No documento Gustavo Carvalho pontua que o tema “envolve não apenas questões
financeiras, mas potenciais violações aos princípios da legalidade, moralidade,
transparência e eficiência administrativa”.
Retrospectiva
Desde novembro, após receber as primeiras denúncias de atraso no pagamento de
consignados, o deputado Gustavo vem solicitando esclarecimentos sobre a
inadimplência do Estado, no que se refere aos pagamentos de consignados. Foram
enviados ofícios ao Governo do Estado, Ministério Público e Banco do Brasil,
além de denúncia feita ao Banco Central.
“O silêncio neste caso é tão grave quanto a própria dívida”, afirma Carvalho.
O deputado estadual Luiz Eduardo tem se somado às críticas ao governo Fátima
Bezerra por se apropriar indebitamente de recursos do funcionalismo público. “O
governo do PT, tem o hábito de colocar a culpa em todo mundo, mas não tem a
responsabilidade de assumir a sua péssima administração. O atraso de sete meses
do consignado, desde julho, que o governo não paga, não repassa, Pagar não, não
repassa”.
Segundo Luiz Eduardo, os servidores “fazem empréstimos com os juros mais
baratos, conseguindo o desconto do pagamento mensal desse consignado dos
salários”, mas terminam sendo penalizados: “ E o que é pior, os servidores que
não têm culpa de não estar sendo repassados, estão sendo negativados,
negativados, ficando com o nome sujo, com o nome no Serasa e não consegue fazer
nenhum outro tipo de empréstimo, nenhum outro tipo de contrato de empréstimo e
de crédito em banco, porque o seu nome está negativado”.
Iniciativa
O deputado estadual Gustavo Carvalho tem sugerido a instalação de uma CPI da
Assembleia Legislativa para investigar a falta de repasses de recursos de
empréstimos consignados a instituições financeiras pelo governo Fátima Bezerra
(PT), que são descontados dos salários dos servidores públicos estaduais. “A
partir da próxima semana, se não tivermos uma resposta do governo, uma resposta
dos órgãos fiscalizadores, nosso mandato vai conversar com a Casa no sentido de
buscarmos uma apuração concreta numa Comissão Parlamentar Inquérito”, avisou.
Em pronunciamento na primeira sessão ordinária do ano na Assembleia, Gustavo
Carvalho expôs a gravidade do que considera apropriação indébita “por esse
governo irresponsável do PT, que envolve diretamente milhares de servidores
públicos do Rio Grande do Norte com empréstimos consignados e a inadimplência
do governo do Estado nos repasses desses valores às instituições financeiras.
“Isso é coisa de improbidade, é caso de prisão. O governo tem descontado dos
seus servidores sem fazer a efetivação do pagamento na instituição bancária”,
protestou Carvalho, que continuou: “O que é mais preocupante, desde novembro de
2025, este parlamento, através de nosso mandato, vem tentando obter informações
sobre esse assunto e até hoje só encontramos silêncio, sigilo e barreiras
institucionais”.
Tribuna do Norte
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