Os empreendimentos da Via Costeira foram responsáveis por R$ 6,4 milhões da arrecadação anual do Governo do Rio Grande do Norte por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025. Ao todo, o governo arrecadou R$ 9,2 bilhões com o imposto em todo o Estado no ano passado. Segundo dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), para efeito de comparação, a arrecadação da Via Costeira corresponde a 61,55% do valor arrecadado pela Praia da Pipa, que gerou R$ 10,5 milhões em ICMS em 2025. O valor, no entanto, considera apenas os estabelecimentos comerciais da praia, ou seja, não considera Tibau do Sul integralmente.
O economista Thales Penha,
professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, avalia que a
participação da Via Costeira na arrecadação total do ICMS no Estado é um
reflexo da participação do Turismo no Produto Interno Bruto (PIB) potiguar. Os
dados mais recentes divulgados pelo IBGE sobre o PIB no país apontam que o RN
teve o maior crescimento no indicador entre os estados do Nordeste em 2023. A
variação positiva foi de 4,2%, com o índice saindo de R$ 93,8 bilhões, em 2022,
para R$ R$ 101,7 bilhões no ano seguinte.
“[O turismo] é um setor
importante, mas complementar. Por mais que se expanda, não consegue ter essa
capacidade [muito ampliada], pois não gera tanto encadeamento como o setor de
energia elétrica, por exemplo, que faz com que esse peso da arrecadação seja
maior”, aponta o economista.
Em relação à diferença na
arrecadação entre o polo de Pipa e a Via Costeira, Thales Penha esclarece que o
cenário pode ser explicado pelo maior número de estabelecimentos comerciais nos
arredores da praia do litoral sul. “A hospedagem não paga ICMS. O ICMS [pago
pelos] hotéis da Via Costeira é apenas sobre consumo de algum produto do
estabelecimento. Como Pipa tem muito mais estabelecimentos de circulação de
mercadoria, como restaurantes, bares, mercados, lojas de roupas e outros
artigos, o valor arrecadado é bem maior”, completa.
Thales Penha, economista e
professor da UFRN | Foto: Alex Régis
O economista Ricardo Valério,
superintendente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte
(Corecon/RN), traz uma outra leitura sobre o cenário da arrecadação na Via
Costeira. Segundo ele, o menor valor arrecadado em comparação à praia da Pipa
pode ser explicado pelos anos em que a capital potiguar passou com um modelo
urbanístico que estacionou o desenvolvimento local.
Por conta disso, avalia o
superintendente, a rede hoteleira da Via Costeira segue com apenas 11
empreendimentos. “Nossa Via Costeira é uma área nobre, de uma beleza
inigualável e com muitos atrativos para os turistas, mas que precisa ter novos
equipamentos. A lei que trata das áreas de interesse turístico e paisagístico
(AEITPs) pode levar aos desenvolvimento da região, além da conclusão do
restante dos equipamentos previstos no local”, aponta.
A Lei nº 7.801/2024, que
define o uso e a ocupação do solo, além de estabelecer prescrições urbanísticas
para as AEITPs, é alvo de uma ação do Ministério Público do Estado (MPRN) que
pede a anulação da legislação. O Órgão alega falta de estudos para a aprovação
da lei. Em novembro do ano passado, a Justiça suspendeu a emissão de novas
licenças urbanísticas e alvarás de construção autorizados com base na norma.
Embora defenda o rigor dos
critérios ambientais, Ricardo Valério aponta que vetos à nova legislação podem
distanciar ainda mais o desenvolvimento da Via Costeira em relação a Pipa. “Os
hoteis da Via Costeira são ótimos, mas precisam de equipamentos complementares,
como bares, restaurantes e outros atrativos para não deixar os hoteis isolados
ao longo dos seus 9 km”, completa o superintendente do Corecon/RN.
Ele esclarece que a efetivação
do novo acesso à praia da Pipa, por exemplo, deve dinamizar ainda mais o
turismo no local. Outro diferencial está no fato da região praticamente não
apresentar baixa estação, recebendo turistas o ano inteiro, enquanto que a
ocupação da Via Costeira é maior durante épocas de alta estação.
Ricardo Valério: superintendente do
Corecon-RN | Foto: Alex Régis
Uma avaliação semelhante é
repercutida pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur/RN). Em
resposta à reportagem, a pasta afirma que a diferença na arrecadação entre os
polos de Pipa e da Via Costeira está relacionada ao perfil de ocupação e ao
nível de integração da avenida com a dinâmica urbana e turística da cidade. Por
muito tempo, aponta, a região esteve dedicada quase exclusivamente à hotelaria,
com pouca diversidade de atrativos para o público.
“No entanto, avaliamos que
esse contexto está em processo de transformação. A implementação de novos
projetos estruturantes e a requalificação da Via Costeira ampliam o potencial
de circulação de turistas e da população local, estimulando o consumo, a permanência
no destino e a dinamização da economia”, aponta a Setur/RN.
Para o presidente da ABIH-RN,
Edmar Gadelha, a Via Costeira ainda não consolidou sua transformação em um
destino completo, funcionando como um corredor hoteleiro e local de passagem.
De acordo com dados da Associação, atualmente os empreendimentos da Via somam
aproximadamente 6,7 mil leitos, enquanto Pipa dispõe de mais de 15 mil leitos e
dinamização entre diversos setores da economia local, como comércio,
restaurantes, passeios e serviços.
O presidente da entidade
reforça, no entanto, que competir e superar o desempenho de polos como Pipa
exige não apenas expansão de capacidade hoteleira, mas principalmente uma
estratégia para transformar a Via Costeira em um destino completo. “Essa disparidade
[em relação a PIPA] reforça a urgência de repensar o modelo de gestão da Via
Costeira, com a implementação de projetos estruturantes que integrem os hotéis
à paisagem urbana, criem calçadões atrativos e convidativos, promovam eventos
regulares e assegure um acesso seguro e qualificado para moradores e
visitantes”, aponta.
Edmar Gadelha é presidente da
ABIH-RN | Foto: Alex Régis
Hotéis pagaram pelo menos R$
11,1 milhões em ISS e IPTU
Além do ICMS para o Estado, os
empreendimentos da Via Costeira contribuem para a arrecadação da Prefeitura do
Natal por meio do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a
Sefaz/RN, a maior parte da receita gerada pelos hotéis tem origem na área de
serviços.
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE questionou a Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) da capital
potiguar sobre a arrecadação anual do município com os impostos pagos pelos
hotéis, bares e serviços do local e o quanto o valor representa da arrecadação
total da prefeitura, mas a pasta não enviou os dados até o fechamento desta
edição.
Apesar da ausência dos dados
gerais, um levantamento realizado pela TRIBUNA DO NORTE junto a hotéis
instalados na Via Costeira aponta que os empreendimentos contribuíram com pelo
menos R$ 11,1 milhões em ISS e IPTU em 2025. O valor corresponde ao total pago
por apenas quatro hotéis. Outros cinco representantes não retornaram ao pedido
e um informou que a informação não poderia ser divulgada em virtude da política
interna.
Apenas um dos hotéis da Via
Costeira pagou R$ 2,3 milhões em ISS e R$ 600,4 mil em IPTU no ano passado. O
representante do empreendimento, que prefere não ser identificado, aponta que
há um estudo de expansão das operações na Via Costeira, mas a insegurança
jurídica para investir no local tem impedido o avanço desse interesse.
Ele aponta que atualmente o
Governo do Estado não apresenta um alinhamento junto ao Ministério Público do
Estado (MPRN) para dar mais segurança aos investidores que desejam construir no
local.
A reportagem da Tribuna do
Norte questionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre as perspectivas de
crescimento na arrecadação estadual com o destravamento dos impasses envolvendo
os acordos de concessão de sete terrenos na Via Costeira. Atualmente, a PGE
busca a aprovação de aditivos para precisar as construções na área e adaptar as
regras ao Plano Diretor de Natal (PDN). Em resposta, o órgão informou não ser
possível realizar uma previsão, uma vez que os empreendimentos ainda não foram
efetivados.
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