O Governo do Rio Grande do
Norte celebrou a convocação de mais de 1.600 professores aprovados em concurso
público como prova de compromisso com a educação. Somam-se a isso novas
contratações nos últimos três anos nas áreas de saúde e segurança, somando cerca
de 7 a 8 mil contratados no período, além da abertura de concursos e
convocações em órgãos como Idema e Fundase. À primeira vista, a mensagem é
positiva. À luz dos números fiscais, porém, ela revela uma contradição grave.
O problema não está na importância do professor, do profissional de saúde ou do servidor público. Está no fato de que o Estado não dispõe de espaço fiscal para continuar expandindo sua folha de pagamento.
Mesmo sob o argumento de
“reposição de vacâncias”, o que se observa é o oposto do que a Lei de
Responsabilidade Fiscal exige com o gasto com pessoal crescendo como proporção
da receita. Em dezembro de 2022, a despesa com pessoal do RN representava
53,52% da Receita Corrente Líquida. Em dezembro de 2025, esse percentual chegou
a 55,73%, tornando o Rio Grande do Norte o único estado brasileiro acima do
limite máximo da LRF.
O crescimento comprova que há
expansão líquida do custo da máquina pública, disfarçado de reposição de
quadros. A situação é ainda mais preocupante quando se considera o peso
estrutural da folha. Incluindo aposentados e pensionistas, o comprometimento da
receita com despesas de pessoal ultrapassa 70%.
O contraste com a Paraíba
evidencia que se trata de escolha, não de destino. Segundo dados
disponibilizados pelo Tesouro Nacional, o comprometimento da Paraíba com
despesa de pessoal é de 46,41% da RCL, enquanto o RN compromete 55,73%. A
diferença significa que nossos vizinhos têm bilhões de reais a mais disponíveis
para indução do crescimento.
Até outubro do ano passado, o
RN investiu apenas 3% das despesas liquidadas em relação à Receita Total. Na
Paraíba, esse percentual chegou a 11%, quase quatro vezes mais. É essa
capacidade de investir que explica, em grande parte, os resultados econômicos
distintos.
Em 2025, a Paraíba registrou
crescimento de 5,5% do PIB, a terceira maior taxa do País, com destaque para a
indústria, que avançou 7%. No Rio Grande do Norte, o dado mais simbólico do
fracasso do modelo é a queda de 7,6% do PIB industrial, justamente no setor que
mais impulsiona economias regionais.
A Paraíba demonstra que
responsabilidade fiscal não é inimiga do desenvolvimento. Pelo contrário.
Equilíbrio das contas, investimento público consistente e ambiente previsível
criam as condições para o crescimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento
dos serviços públicos.
O Rio Grande do Norte precisa
decidir se continuará celebrando anúncios que agradam no curto prazo ou se
enfrentará, com seriedade, o desafio fiscal que sufoca sua capacidade de
crescer.
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