O reajuste das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha a partir deste mês deve gerar aumento nos custos logísticos das principais cadeias produtivas do Rio Grande do Norte e pesar no bolso do consumidor final. De acordo com economistas e entidades ouvidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, além do valor pago pelos combustíveis nos postos, o reajuste pode se estender sobre a indústria, comércio e serviços, além de influenciar no preço dos alimentos da cesta básica.
Os novos valores para as
alíquotas são de R$ 1,57/L para a gasolina, R$ 1,17/L para o diesel e R$
1,47/kg para o GLP (gás de cozinha). O reajuste foi definido pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio dos Convênios ICMS 112/2025 e
ICMS 113/2025 e entraram em vigor no último dia 1º. O maior aumento foi na
gasolina, com 6,8% em relação ao preço de 2025; já no gás de cozinha, foi de
5,7%; e no diesel, de 4,4%.
Embora o aumento do imposto
sobre a gasolina, etanol e GLP seja sempre associado às distribuidoras, postos
e a demanda da população, o reajuste também interfere na logística de outros
segmentos. Segundo o economista Thales Penha, professor da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN), no entanto, o efeito de transmissão se
estabiliza e os impactos precisam considerar os aspectos individuais de cada
mercado. Em setores mais elásticos, o reajuste será absorvido pela cadeia; nos
inelásticos, os valores serão repassados para os consumidores finais.
Thales Penha: alguns setores
repassarão reajuste ao consumidor | Foto: Alex Régis
“No caso de um vendedor de
morango, que é uma fruta altamente elástica, por exemplo, quando o preço sobe
um pouquinho, as pessoas deixam de consumir e não compram mais, porque não
sentem falta na sua cesta de consumo. Então, caso o revendedor de morango repasse
esse custo logístico para o consumidor final, isso inviabiliza o consumo”,
explica.
Uma perspectiva semelhante é
repercutida pelo economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho
Regional de Economia do RN (Corecon/RN). Ele aponta que o aumento de custos no
transporte rodoviário pode pressionar os preços, a logística e os fretes. “Os
alimentos estão em baixa no momento, graças à supersafra, mas outros serviços
podem ser afetados, já que não têm o benefício da supersafra”, destaca.
O presidente da Associação dos
Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Mikelyson Gois, aponta que a
atualização da alíquota do ICMS sobre combustíveis representa um desafio
adicional para a logística e a gestão de custos dos supermercados no Estado.
Uma das preocupações é que o reajuste seja refletido em preços mais altos para
o consumidor e influenciem a inflação dos itens da cesta básica.
“Embora o impacto final sobre
os preços dos alimentos dependa de uma série de fatores, a tendência é que
aumentos nos custos de transporte puxem parte dos preços ao consumidor para
cima — num contexto econômico já sensível para famílias e pequenos negócios”,
aponta o presidente.
Nos setores de comércio,
turismo, bens e serviços, o impacto da nova alíquota poderá ser sentido pelas
distribuidoras e atacadistas, pelos transfers de turistas, serviços de delivery
e na renda familiar da população. É o que aponta o presidente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz.
“Em relação a repassar o custo maior para os preços, isso vai depender do peso
do transporte em cada atividade econômica, bem como das margens de cada
negócio”, ressalta.
O presidente da Federação das
Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, compartilha que a mudança no imposto
eleva diretamente os custos nos setores de transporte e logística, indústria de
transformação, agronegócio, construção civil e serviços intensivos em
deslocamento, além de atividades com alta demanda do diesel e GLP como insumo.
O resultado é a redução da competitividade e geração de repasses ao longo da
cadeia produtiva.
“No caso da indústria de
transformação, essa majoração contraria os objetivos do próprio programa do
Governo Federal, o Nova Indústria Brasil, ao elevar custos justamente em um
momento em que o mundo adota políticas de estímulo à neoindustrialização e à competitividade”,
frisa Serquiz.
Reajustes serão sentidos nas
bombas
O presidente do Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos/RN), Maxwell
Flor, aponta que o reajuste já era aguardado pelas distribuidoras, pois é
realizado anualmente. Para os postos, os impactos já serão sentidos nas compras
realizadas junto às distribuidoras, mas o reflexo da mudança para o consumidor
final vai depender dos estoques dos estabelecimentos. “Acredito que ao longo da
semana, ou na semana que vem, esses preços já devem ser repassados ao
consumidor”, aponta o presidente.
O economista Thales Penha
reitera que o reajuste já era aguardado e deve gerar reflexos no preço pago
pela população. Ele lembra que, especialmente no Rio Grande do Norte, a demanda
por combustíveis como a gasolina é “inelástica”, ou seja, a variação nos preços
não impacta de forma significativa a quantidade e o consumo desses produtos.
“O que acontece é que
normalmente, quando há reajuste de alíquota, ela é repassada completamente ao
preço do consumidor, uma vez que não vai impedir que as pessoas continuem
buscando o combustível”, completa.
O economista Ricardo Valério
observa, por outro lado, que apesar do preço ser repassado aos consumidores
finais, o valor pode variar. “Como os mercados são livres, alguns postos abusam
e fazem arredondamento para cima, mas não são todos”, destaca.
Em resposta à reportagem da
Tribuna do Norte, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de
Lubrificantes (Fecombustíveis) destacou a importância de não responsabilizar a
revenda pelos altos custos dos combustíveis no país, uma vez que a cadeia desse
segmento apresenta um funcionamento complexo.
“É Importante ressaltar que o
mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada
distribuidora e posto revendedor decidirem se irão ou não repassar os reajustes
aos seus clientes, de acordo com suas estruturas de custo”, disse a federação.
Para o economista Ricardo
Valério, o congelamento dos preços por um ano cria menos interferências no
cenário macroeconômico. Ele destaca que o reajuste do óleo diesel em somente
50% no comparativo à gasolina, considerando a demanda do combustível pelo modal
rodoviário, foi positivo para o segmento.
Ricardo Valério: aumento pode
pressionar preços, logística e fretes | Foto: Humberto Sales_ARQUIVO TN
Previsibilidade para os postos
e arrecadação do RN
A definição de reajuste anual
da base de cálculo dos combustíveis é realizada desde março de 2022. Na época,
as Fazendas estaduais passaram a adotar as chamadas alíquotas ad rem, ou seja,
baseadas em um preço fixo para o ICMS sobre combustíveis. Diferente da alíquota
ad valorem, aplicada aos demais segmentos econômicos e atualizada de acordo com
o preço praticado nas operações comerciais, a nova alíquota é definida
anualmente.
Na avaliação de Maxwell Flor,
a chegada da alíquota ad rem era um desejo da cadeia produtiva de combustíveis,
pois traz maior previsibilidade para a revenda e evita aumentos em duplicidade.
Segundo ele, o segmento também vem pleiteando que o modelo seja aplicado ao
etanol e Gás Natural Veicular (GNV).
Maxwell Flor (Sindipostos-RN):
reajuste já era aguardado | Foto: Adriano Abreu
“Entre os dois modelos que
temos, acredito que esse seja o melhor, mas o ideal é que ele não viesse
sofrendo tantos [altos] reajustes, porque começou com um valor bem menor quando
passou a vigorar e agora já se aproxima dos dois reais. Então tem causado um
impacto muito forte no bolso do consumidor, principalmente quando se soma o
ICMS aos impostos federais”, destaca.
Apesar das regras do reajuste
do ICMS sobre os combustíveis suavizarem a oscilação dos preços finais nas
bombas, a mudança trouxe maior complexidade para a arrecadação tributária dos
estados. De acordo com Thales Penha, contudo, o reajuste deste ano deve ser
positivo para o Rio Grande do Norte. Isso porque a maior parte do orçamento do
Estado é vinculada aos tributos e às transferências realizadas pela União.
“O ICMS responde por mais de
90% da arrecadação própria do Rio Grande do Norte. A arrecadação do IPVA, por
exemplo, não chega nem perto do ICMS. Os grandes setores contribuidores são o
de combustível e o de energia. Então vai ter um efeito positivo na arrecadação
tributária do RN”, aponta Thales Penha.
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE procurou a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/RN) por mais de uma vez
para entender quais são os principais impactos esperados pela pasta na
arrecadação. Em resposta, a pasta disse que não seria possível conceder entrevista.
Kayllani Lima Silva/Repórter
Tribuna do Norte
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