O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu na quinta-feira (15) a destinação de
emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, como organizações não
governamentais (ONGs), que sejam administradas por parentes de congressistas ou
seus assessores. A vedação também vale para subcontratação de empresas na mesma
situação.
Na decisão, Dino cita reportagem do GLOBO que mostrou que o repasse de emendas para ONGs saltou dez vezes desde 2019 e chegou ao recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. Parte desse dinheiro foi destinado pelos congressistas a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
“Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de
verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses
privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em
desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”,
escreveu o ministro.
A proibição vale para as ONGs que tenham em sua administração “cônjuge,
companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de
assessor parlamentar a ele vinculado”.
Além disso, os recursos não podem ser enviados para entidades que “realizem
contratação, subcontratação ou intermediação de pessoas físicas ou jurídicas
das quais participem, como sócios ou dirigentes, prestadores de serviço ou
fornecedores de bens que se enquadrem na condição descrita na alínea anterior,
na qualidade de beneficiário final do recurso público”.
De acordo com Dino, essa medida é necessária para impedir o nepotismo e a
ocorrência de improbidade administrativa.
Crescimento de 410%
Desde o início da atual legislatura, em 2023, entidades privadas receberam R$
3,5 bilhões em emendas, volume 410% superior aos R$ 729,4 milhões destinados
durante toda a legislatura anterior, entre 2019 e 2022.
O montante consolida as ONGs como o terceiro principal destino das verbas sob
controle dos congressistas, atrás apenas das prefeituras e fundos municipais de
saúde. O total enviado às organizações sem fins lucrativos já é mais do que o
triplo do repassado a governos estaduais e ao Distrito Federal (R$ 460,9
milhões).
Tribuna do Norte
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