Foto: Cícero Oliveira
A Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alertou sobre a redução no orçamento das universidades federais, promovidos pelo Congresso Nacional, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a instituição, o corte no orçamento da universidade para o ano que vem chega a 7,18%, o que representaria o montante de R$ 14,7 milhões.
“Esses cortes impactam
fortemente o funcionamento da Universidade, em compromissos como pagamentos de
energia elétrica, contratos de terceirização e na assistência estudantil”,
disse o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo.
Na análise preliminar
realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior (Andifes), o orçamento previsto no PLOA 2026 para as 69
universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que significa
uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições.
José Daniel Diniz, reitor da UFRN |
Foto: Acervo da TN
No caso da UFRN, os valores
apurados de orçamento de custeio na aprovação da LOA apontam para um corte de
R$14.738.445,00, em relação ao valor previsto no Projeto de PLOA 2026, passando
de R$ 205.141.094,00 para R$ 190.402.649,00, o que representa uma redução de
7,18%. Com isso, o orçamento discricionário aprovado para a UFRN ficou menor
que o de 2025, que totalizou R$ 195.615.203,00.
“Estamos particularmente
preocupados com o orçamento da assistência estudantil, que já se mostrou
insuficiente no ano de 2025, necessitando de complementação com o orçamento de
custeio da universidade, e que, para 2026, sofreu um corte de 7,33% em relação
ao PLOA 2026, ficando menor que o orçamento de 2025”, afirmou o reitor. Ele
disse esperar que Ministério da Educação (MEC) possa, assim como fez em anos
anteriores, recompor os valores do PLOA 2026, que já eram considerados
insuficientes.
Ainda conforme o gestor, as
universidades federais necessitam de um modelo de financiamento que possa
combinar previsibilidade com recursos suficientes para que possam continuar a
cumprir sua missão. Para a Andifes, “os cortes aprovados agravam um quadro já
crítico”.
Leia nota da Andifes na
íntegra:
“A Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta
profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no
orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise
preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA
2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões,
o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições.
Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram
todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de
ensino superior.
A situação é ainda mais grave
no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência
de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação,
o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de
7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de
Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando
em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no
ensino superior público.
Os cortes aprovados agravam um
quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades
Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025,
desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de
contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna
ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da
Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno
desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades
Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e
àpermanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A
restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento
científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza
o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado
sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto,
reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas
de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das
Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no
desenvolvimento científico, social e econômico do país.
A Andifes seguirá atuando de
forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em
defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa
científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento
do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e
a redução das desigualdades sociais e regionais.
Brasília,
22 de dezembro de 2025.”
Tribuna do Norte
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