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O Rio Grande do Norte
arrecadou cerca de R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro de 2025 e a
tarde desta terça (30), segundo a plataforma digital Impostômetro. A
arrecadação do RN representa 0,64% do total arrecadado no País, que por sua vez
somou um montante de R$ 3,97 trilhões. Nesse período, a capital potiguar
arrecadou cerca de R$ 1,12 bilhão.
Para o cálculo por estado, a ferramenta considera a soma das arrecadações dos tributos federais, estaduais e municipais. No cálculo nacional, estão inclusos os impostos, as taxas e as contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária, nas três esferas de governo. A plataforma usa dados de diversos órgãos federais, estaduais e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O economista Thales Penha
explica que o ICMS é o principal imposto arrecadado no RN. “A arrecadação
própria do Rio Grande do Norte se sustenta basicamente em ICMS, IPVA e outras
taxas. Mas cerca de 90% de toda a arrecadação de tributos vêm do ICMS, em setores
como produção de energia elétrica, combustível e consumo”, afirma o professor
do Departamento de Economia da UFRN.
Segundo ele, o valor
arrecadado nacionalmente pode causar espanto, mas, considerando a proporção com
o Produto Interno Bruto (PIB), os R$ 3,97 trilhões representam cerca de 33%
PIB, proporção próxima à média dos países em desenvolvimento. “O Brasil não é o
país que mais tributa no mundo. Diversos países tributam mais do que o Brasil
em proporção do PIB”, afirma.
Para Igor Medeiros, advogado
especialista em Direito Tributário, é preciso haver um equilíbrio entre a
arrecadação de impostos e as prioridades do poder público. De acordo com ele, o
comprometimento do RN com o funcionalismo público é uma das razões para os
números expressivos na arrecadação potiguar. Diante desse cenário, sobram
poucos recursos para investimentos em obras estruturantes.
O professor Thales Penha
pontua que o funcionalismo público movimenta o PIB do Rio Grande do Norte pelo
consumo, aumentando a arrecadação de ICMS.
Já o advogado Igor Medeiros
observa que o setor informal e desvios como a sonegação de impostos provocam
aumentos na tributação do setor formal. “Quando nos deparamos com situações em
que uns trabalham e pagam tributos e o outro vizinho trabalha e não paga
tributo, a gente vê um descompasso”, afirma, sobre a diferença entre o setor
formal e a informalidade.
Thales Penha concorda que a
informalidade tem efeito sobre os impostos. “Isso diminui bastante do ponto de
vista arrecadatório para o Estado, com a questão da nota fiscal do CPF e a
fiscalização”. Ele destaca que a isenção fiscal também contribui para um
desequilíbrio no sistema tributário.
“Por exemplo, empresas que
deveriam pagar 20% de ICMS pagam zero, porque estão categorizadas dentro do
programa de incentivo ao desenvolvimento industrial […] Tem uma renúncia tão
grande que tem uma perda arrecadatória, em que você tem a contrapartida de
aumentar a alíquota tributária para compensar essa perda”, diz Penha.
Efeitos dos tributos na
sociedade
Segundo Thales Penha, os
ipostos são um mecanismo que o poder público tem de oferecer serviços que não
podem ser oferecidos pelo setor privado. “Diversos setores precisam do setor
público para se desenvolver. E, para o setor público financiar isso, precisa de
um orçamento, que só pode vir através da contribuição”.
Segundo o especialista, os
efeitos da tributação são diferentes entre os cidadãos, considerando suas
diferenças – a exemplo da renda. Ainda de acordo com ele, a literatura
econômica enumera alguns princípios de que o sistema tributário deveria dispor,
sendo um deles a equidade: “pessoas iguais ou empresas iguais devem ser
tributadas de maneiras iguais; e pessoas diferentes têm que ser tributadas de
maneira diferente, obedecendo o que a gente chama de capacidade contributiva”,
diz Penha.
Mas, conforme o economista, o
exemplo do Brasil é peculiar: quem ganha mais, paga em média menos imposto de
renda do que a classe média. “Por isso que no Brasil a gente tem a sensação de
que se paga muito mais imposto do que realmente se paga, porque apenas uma
pequena parcela da população paga muito imposto”.
Setor produtivo
Para a empreendedora Daniele
Brandão, os impostos pagos retornam em forma de benefícios para a sociedade,
embora ela considere que a tributação é crescente no país. “Até certo ponto, dá
para a gente pagar, porque realmente tem um retorno. Mas, hoje em dia, o
imposto está alto”, diz. Segundo ela, os altos impostos prejudicam empresários
e limitam a geração de empregos.
José Domingos da Silva, que
empreende há 21 anos, sente que os impostos não aumentaram muito ao longo do
tempo. Ele avalia, no entanto, que o retorno esperado – a melhoria dos serviços
públicos – é pouco perceptível. “Pelos impostos que nós pagamos, era para ser
tudo muito melhor”, afirma. “Eu não acho indevido o imposto. Eu só acho que nós
não temos um retorno desses impostos”.
Para a Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN),
os setores de comércio e serviços foram impactados por um “patamar elevado de
carga tributária” ao longo de 2025. O presidente da entidade, Marcelo Queiroz,
lembra que a carga tributária bruta no Brasil alcançou aproximadamente 32,3% do
PIB em 2024.
“Isso reflete o peso cada vez
maior de tributos sobre a economia nacional e significa que um terço de toda a
riqueza produzida no país foi capturado em forma de impostos, contribuições e
taxas pelas três esferas de governo”, diz Queiroz.
Tribuna do Norte
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