O Encontro de Governança de
Inteligência Artificial (IA) reuniu representantes públicos, especialistas e
integrantes do ecossistema tecnológico para discutir a proposta de
regulamentação da IA e seus impactos para o setor produtivo e para o ambiente
de inovação. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (1º), no Sebrae/RN.
A expectativa é que o marco regulatório da IA saia ainda esta semana, o que aumenta a atenção do mercado, dos órgãos públicos e das instituições envolvidas na formulação de políticas tecnológicas.
Na abertura, foi destacada a posição estratégica do Brasil no cenário global.
Segundo os especialistas, o país tem potencial para se tornar um dos destaques
na vanguarda da IA devido à diversidade cultural, à presença de talentos em
tecnologias, ao mercado interno robusto, ao ecossistema de startups e também
aos recursos naturais e de tecnologia limpa, fatores que contribuem diretamente
para o treinamento de IAs.
A criação da Governança de Inteligência Artificial para o RN surge para
discutir estratégias para colocar o estado em destaque quanto à tecnologia. “A
gente vai sinalizar quais são as áreas mais importantes para os empreendedores
pensarem em oportunidades de negócio”, disse Carlos von Sohsten, líder da
governança e gestor do IALab do Sebrae/RN.
Segundo ele, a governança projeta o surgimento de novas startups, a criação de
oportunidades de empregos de alto valor agregado para profissionais da área de
tecnologia e a formação de jovens nesse setor, além de atrair também
especialistas de fora do ecossistema no RN.
Um dos principais pontos discutidos durante o encontro foi o Projeto de Lei
2338/2023, chamado também de PL da Inteligência Artificial, é uma proposta que
busca criar um conjunto de regras para orientar como a inteligência artificial
deve ser desenvolvida e utilizada no Brasil. Ele pretende definir direitos,
responsabilidades e limites.
A palestrante Juliana Natrielli, vice-presidente de Políticas Públicas da
Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA) e Founder da Agência
Nabuco, destaca uma regulamentação equilibrada. “A regulamentação é muito
positiva para trazer essa segurança jurídica e desenvolvimento”, destaca.
Com a IA regularizada pequenas empresas podem ter mais espaço para se
desenvolverem. “Se ela for uma lei muito restritiva, ela traz um peso muito
grande, principalmente para as pequenas e novas empresas se desenvolverem”,
destacou.
Outro ponto é a questão do direito autoral e do treinamento de dados,
essenciais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Natrielli observa
que a legislação proposta é atualmente uma das mais restritivas do mundo no que
diz respeito ao acesso a dados e à proteção de direitos autorais. “Isso precisa
ser melhorado para não tornar o Brasil um ambiente inóspito”, disse.
Durante a reunião também foi mencionada a questão da governança e a
interferência da NPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) na
regulamentação residual de inteligência artificial. “A gente entende que a NPD
deveria ter um papel de coordenação como outras boas regulamentações, como a do
Reino Unido institui essas entidades para coordenar as ações de inteligência
artificial, mas não com o poder de regulamentar de forma suplementar”, opina.
Enquanto o marco regulatório não é aprovado pelo Senado, a ABRIA lançou o Guia
de IA Responsável, destinado a orientar as empresas sobre como utilizar boas
práticas de governança para estruturar suas áreas de inteligência artificial.
Carlos von Sohsten explica que, se um país adota uma regulamentação restritiva,
corre o risco de ficar à margem das discussões. Susie Alves Silva, assessora
executiva da Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia da Fiern alerta que
existem barreiras para o desenvolvimento. “A gente enxerga a IA ainda como uma
grande alavancadora dessas evoluções”, relata.
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