O presidente da CPMI do INSS,
senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, no início da madrugada desta
terça-feira, 2, a prisão em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, que chefiou
as áreas de Pagamento de Benefício e de Consignação da autarquia.
A medida foi tomada após uma sessão que começou na tarde do dia anterior e durou cerca de 9 horas.
“Senhor Jucimar, por ter dito
aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas
que o relator lhe perguntou sobre os ACTs (acordos de cooperação técnicas), o
senhor está preso por calar a verdade”, anunciou Viana, ao fim do depoimento.
Por ordem do presidente da
CPMI, a Polícia Legislativa conduziu o investigado para lavratura do flagrante.
Jucimar é investigado no
âmbito da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por ter autorizado o
processamento dos descontos associativos e de crédito consignado em folha mesmo
em situações que apresentavam indícios de irregularidades.
Ele também assinou nota
técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das
entidades envolvidas no esquema.
Em seu depoimento, Fonseca da
Silva buscou se distanciar das irregularidades e afirmou que não tinha ciência
delas quando tomou decisões.
“Eu era um coordenador-geral.
Eu estava sob a autoridade hierárquica do Diretor de Benefícios, do Presidente
do INSS. Portanto, eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão
sendo apontadas pela CPMI”, alegou.
Jucimar foi convocado a depor
à CPMI do INSS para explicar o porquê da liberação de descontos em massa na
folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de pareceres
contrários.
Ele havia se negado a
comparecer em duas convocações anteriores. Desta vez, foi localizado pela
Polícia Legislativa do Senado em local próximo a Manaus e conduzido
coercitivamente até o Congresso, em Brasília.
Em entrevista concedida após o
fim dos trabalhos, nesta madrugada, Carlos Viana disse que o ex-coordenador do
INSS foi avisado de que o comparecimento à CPMI era obrigatório e de que não
poderia alegar motivos médicos para ausência sem ser submetido a perícia.
O presidente afirmou ainda que
Jucimar sustentou, ao longo do depoimento, que só a partir de 2023 passou a
emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica. Segundo Viana,
já está comprovado que ele fazia essa ação desde 2021.
“O tempo da paciência com quem
vem mentindo à CPMI acabou”, declarou Carlos Viana.
O presidente da CPMI do INSS
disse que pedirá a prorrogação dos trabalhos do colegiado até maio de 2026. O
prazo final até agora está previsto para março.
Estadão Conteúdo
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