A bancada federal do Rio
Grande do Norte teve apenas dois votos contrários ao Projeto de Lei Antifacção,
aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira
(18). Entre os oito parlamentares potiguares, somente Fernando Mineiro e
Natália Bonavides, ambos do PT, se posicionaram contra o texto, que recebeu 370
votos favoráveis no plenário, sendo 110 votos contrários e três abstenções.
Da bancada do RN, votaram a favor seis deputados: Benes Leocádio e Carla Dickson (União Brasil), João Maia e Robinson Faria (PP) e General Girão e Sargento Gonçalves (PL).
De autoria do deputado
Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto endurece o combate às organizações
criminosas e cria novos mecanismos de punição. Durante a apresentação do
relatório, Derrite provocou o governo federal ao afirmar que não foi procurado
pela articulação política para discutir o tema.
Derrite destacou que só tomou
conhecimento das discordâncias por meio da imprensa e, por isso, fez ajustes no
parecer — incluindo mudanças sobre o destino de recursos provenientes da venda
de bens apreendidos em operações.
Com a aprovação na Câmara, o
PL segue agora para análise do Senado, onde é tratado como uma das principais
iniciativas legislativas de enfrentamento ao crime organizado em 2025.
O deputado General disse que a
aprovação da matéria ocorre “num momento crucial para a segurança pública e
soberania do País. O Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, chamado de marco legal
de combate ao crime organizado é a urgência de ma resposta firme e categórica à
principal crise nacional que já vivemos há décadas, mas agora não podemos mais
postergar”.
Para Girão, “infelizmente,
temos um desgoverno implantado no nosso País, que é conivente com o crime, que
visita as favelas e as comunidades sem precisar de segurança porque os próprios
criminosos, os próprios faccionados e terroristas dão proteção a ele”.
Para Girão, o mais importante
disso tudo “é nós destacarmos o que é que assemelha o Governo do PT aos crimes
que estão acontecendo no Brasil. Nós estamos acompanhando a CPMI do INSS. É
líquido e certo que os envolvimentos são os mais gritantes possíveis”.
Girão acrescentou que “o
último agora foi a ex-nora do Presidente com o filho dele no apartamento com a
Polícia Federal dando batida lá. Contra esse tipo de fato existe algum
argumento? É a mistura. A gente não sabe onde termina e onde começa o lado criminoso
desse pessoal que se junta ao Governo do PT”.
O substitutivo tipifica várias
condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a
elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio
social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de
12 a 20 anos.
O texto do relator prevê ainda
a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a
possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação
penal.
Também considera facção
criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam
violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar
populações ou autoridades.
O enquadramento vale ainda
quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se
praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes
tipificados no projeto.
Uma das polêmicas era a
alteração na atribuição da Polícia Federal, que foi retirada do texto. A PF
também continua responsável, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
pela cooperação internacional nas esferas policial, judiciária ou de inteligência
quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras.
COMO VOTOU A BANCADA DO RN
Sim
Benes Leocádio (União Brasil)
Carla Dickson (União Brasil)
João Maia (PP)
Robinson Faria (PP)
General Girão (PL)
Sargento Gonçalves (PL)
Não
Fernando Mineiro (PT)
Natália Bonavides (PT)
Fonte – Câmara Federal
Tribuna do Norte
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