Mesmo com a determinação do
INSS para aposentados, pensionistas e para aqueles que recebem o Benefício de
Prestação Continuada (BPC-LOAS) atualizarem o cadastrado biométrico até o dia
20 de novembro, beneficiários da previdência social não estão conseguindo ter
acesso aos canais oficiais. A dificuldade em acessar app do INSS tem exposto
uma fragilidade cada vez mais preocupante entre idosos brasileiros. Muitos
beneficiários não conseguem utilizar os serviços digitais do Instituto Nacional
do Seguro Social. Com isso, ficam vulneráveis a fraudes e cobranças indevidas.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que milhares de aposentados sequer sabiam da existência de descontos em seus benefícios. Em grande parte dos casos, não reconheciam a suposta filiação que justificava as cobranças.
O levantamento da CGU, divulgado em abril pela Agência Brasil, revelou que
72,4% dos entrevistados desconheciam a cobrança associativa. Além disso, 42,4%
nunca haviam usado o aplicativo Meu INSS. Esses dados evidenciam a distância
entre a digitalização dos serviços públicos e o nível de letramento digital da
população idosa.
Em setembro de 2024, a CGU divulgou o relatório completo após a operação
policial que investigou irregularidades. As apurações levaram à suspensão dos
acordos entre o INSS e diversas entidades, além da exoneração do presidente do
instituto. Segundo o documento, “os resultados sinalizam que os beneficiários
encontram mais dificuldades para bloquear os descontos do que as entidades para
implementá-los, indicando fragilidade na proteção dos direitos dos
beneficiários”.
Obrigatoriedade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, a partir de 20 de
novembro de 2025, a biometria será obrigatória para aposentados, pensionistas e
beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida, prevista na Lei nº 1.577/2024, tem como objetivo aumentar a
segurança, reduzir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos apenas a
quem de fato tem direito.
Segundo especialistas previdenciários, quem não se regularizar a tempo poderá
ter o benefício suspenso temporariamente até atualizar a documentação.
Motivo
O INSS enfrenta há anos graves problemas com fraudes e pagamentos indevidos,
que geraram bilhões de reais em prejuízos aos cofres públicos. Em muitos casos,
benefícios continuavam sendo pagos até mesmo a pessoas falecidas.
Com a biometria — seja digital ou facial — o governo busca garantir a
identificação precisa dos beneficiários e unificar os registros em sistemas
integrados como o gov.br.
Cadastro biométrico
O cidadão não precisa ir diretamente ao INSS para registrar a biometria. Ela já
é coletada em diversos órgãos: Detran – ao emitir ou renovar a CNH; Justiça
Eleitoral – ao fazer ou atualizar o título de eleitor; Institutos de
Identificação – ao emitir ou atualizar a carteira de identidade; e, serviços
simplificados municipais.
Novos consignados
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) só
estão autorizados a contratar novos empréstimos consignados após realizarem o
cadastro biométrico na plataforma Meu INSS. A medida, publicada maio no Diário
Oficial da União (DOU), visa reforçar a segurança nas autorizações para esse
tipo de operação financeira.
A exigência foi estabelecida por meio de despacho assinado pelo presidente do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, e responde
a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à prevenção de
fraudes e irregularidades.
Segundo o despacho oficial, a exigência da biometria digital tem como objetivo
aprimorar o processo de desbloqueio de benefícios para operações de crédito
consignado. O foco é mapear possíveis vulnerabilidades operacionais e
implementar medidas corretivas, garantindo maior segurança, transparência e
conformidade nos procedimentos.
O processo de cadastramento da biometria deve ser realizado pelo site ou
aplicativo Meu INSS. A ferramenta solicitará que o beneficiário valide seus
dados com foto e reconhecimento facial, utilizando a base de dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), integrada ao sistema do governo federal – gov.br.
A biometria digital será exigida para novas autorizações de consignado.
Aposentados e pensionistas que já têm contratos vigentes não precisam realizar
nova validação — a menos que desejem contratar novos empréstimos.
Empréstimos suspensos
A concessão de novas autorizações para consignados estava suspensa desde 8 de
maio, como parte do cumprimento de uma decisão do TCU, tomada em junho de 2023.
A medida foi motivada por denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e
pensões, especialmente relacionados a mensalidades associativas e empréstimos
não autorizados.
Com a decisão judicial, o INSS foi obrigado a interromper temporariamente a
liberação de novos créditos consignados até que houvesse um mecanismo mais
seguro de validação da autorização dos beneficiários.
TCU exige biometria
Ao analisar as denúncias, o TCU constatou indícios de irregularidades e
determinou que qualquer autorização para descontos em folha, seja para
mensalidades associativas, seja para empréstimos consignados, deveria ser
condicionada à coleta de dados biométricos e assinatura eletrônica avançada.
Segundo o acórdão, a exigência visa coibir fraudes que lesam aposentados e
pensionistas, público considerado mais vulnerável.
“As autorizações devem ser feitas com autenticação forte, o que inclui
biometria e assinatura eletrônica, garantindo que o consentimento do
beneficiário seja legítimo e auditável”, afirmou o TCU em nota oficial.
Todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como
medida de segurança, no dia 9 de maio, pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
O que muda?
Antes dos bloqueios, bancos e instituições financeiras tinham acesso à margem
consignável de aposentados e pensionistas, podendo oferecer produtos sem que o
segurado tenha demonstrado interesse. A partir da checagem por biometria, o
segurado decide se deseja que suas informações fiquem visíveis ou não às
instituições financeiras.
Quem precisa fazer agora?
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue
confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário
deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo
ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.
Com dificuldade de acesso na plataforma do Meu INSS, aposentados e
pensionistas, mesmo sem problemas de biometria junto a Justiça Eleitoral têm
recorrido aos cartórios eleitorais para atualizar a biometria e assim
desbloquear o acesso ao gov.br.
No posto de atendimento do TRE-RN, no Centro próximo a parada Metropolitana, a
Tribuna do Norte apurou que se atende de 5 a 10 pessoas por dia. Mas idosos é a
maioria. Quando atendem cinco pessoas, três são nessa situação, quando atendem
10 pessoas, seis são idosos precisando realizar a biometria.
Desde de maio, aposentados e pensionistas que desejarem desbloquear seu
benefício para contratação de empréstimo consignado junto às instituições
financeiras, com desconto em folha, deverão realizar o procedimento
exclusivamente por meio de validação biométrica.
Todos os benefícios foram bloqueados automaticamente para empréstimos, como
medida de segurança, no dia 9 de maio, pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Estrangeiro
A dificuldade é maior para estrangeiros que vivem aqui no Brasil e não têm
cidadania brasileira, como é o caso do argentino Jorge Raul Coronel, 69 anos,
que chegou ao Brasil em 1982 e está há dez anos radicado no Rio Grande do
Norte.
“Isso começou depois da roubalheira”, reclama Jorge R. Coronel, que chegou a
ter R$ 77,00 descontados indevidamente de sua aposentadoria num mês, mas depois
de reclamar no INSS desconto indevido, pelo Banco Master foi suspenso, “porque
não autorizei, eu liguei para o telefone 135 e falei, olha, eu não quero
desconto nenhum. Já paguei toda a minha vida e não quero sindicato nenhum, não
quero autorizar ninguém. Aí depois de 20 dias me depositaram o desconto”.
Jorge Coronel conta que seguindo orientação da previdência social entrou, por
diversas vezes, no aplicativo Meu INSS, mas não consegue fazer a biometria: “Lá
não tem uma imagem minha para confrontar com a foto”.
Depois disso, segundo ele, virou uma “via crucis”, não consegue fazer a
biometria onde tem conta bancária para receber o beneficio previdenciário – e a
prova de vida só ocorre por movimentar a conta bancária.
Uma alternativa seria procurar a Justiça Eleitoral, mas no caso do argentino
Jorge Coronel não resolve. “Porque não sou naturalizado e não posso tirar o
título de eleitor.”, explicou.
Tribuna do Norte
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