O Governo do Rio Grande do
Norte oficializou, nesta sexta-feira (14), durante a cerimônia de encerramento
da Fenacam 2025, a sanção da Lei Complementar nº 798/2025, que institui o
Programa de Interiorização da Carcinicultura. A assinatura simbólica ocorreu no
Centro de Convenções de Natal, em um evento que reuniu produtores,
pesquisadores, representantes do setor e autoridades nacionais.
Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6 de novembro, a nova legislação atende a um pleito histórico dos produtores potiguares de camarão e cria instrumentos para estimular a expansão da atividade para regiões fora do litoral. Entre os benefícios previstos, estão a isenção das taxas de outorga para uso da água e das taxas de licenciamento ambiental para empreendimentos de carcinicultura com área inundada produtiva de até 15 hectares, medida voltada especialmente para pequenos e médios produtores.
Ao sancionar a lei, a
governadora Fátima Bezerra destacou o caráter estratégico da política pública e
seu potencial de impacto no desenvolvimento regional. “É o Governo do Estado
segurando a mão dos pequenos e médios produtores, estimulando o desenvolvimento
econômico regional e a geração de empregos no setor fora do litoral. Queremos
desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e compreensão
estratégica da importância desse setor para o nosso estado”, afirmou a
governadora.
O texto da lei determina ainda
que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN)
terá até 120 dias para apresentar um plano de monitoramento das bacias
hidrográficas que receberão novos empreendimentos da cadeia produtiva. A medida
reforça o compromisso do Estado com práticas sustentáveis no processo de
interiorização.
Para o secretário da SAPE,
Guilherme Saldanha, a lei representa um novo ciclo para a atividade. “A
carcinicultura sempre foi uma vocação do Rio Grande do Norte, mas agora ganha
condições reais de crescer de forma descentralizada, permitindo que mais produtores
participem da cadeia. É um passo fundamental para ampliar oportunidades,
garantir competitividade e fortalecer a economia”, destacou.
O Rio Grande do Norte é
atualmente o segundo maior produtor de camarão de cativeiro do país,
contribuindo para que o Brasil figure entre os sete países com maior volume de
produção mundial. Com a nova legislação, a estimativa é que cerca de 150 novos
pequenos produtores ingressem na atividade nos próximos anos. Atualmente, quase
100% dos empreendimentos já instalados no estado operam com licenciamento
ambiental regularizado.
A sanção ocorreu no último dia
da edição 2025 da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), realizada pela
Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com apoio do Governo do
Estado, que aportou R$ 200 mil no evento deste ano. A feira, que reuniu mais de
220 estandes nacionais e internacionais, reforçou o protagonismo do Nordeste na
aquicultura brasileira e superou expectativas do setor.
Para o presidente da ABCC e
organizador da Fenacam, Itamar Rocha, a aprovação da lei marca um momento
especial para o segmento. “A interiorização era uma demanda de mais de duas
décadas dos produtores. Ver essa lei sancionada durante a Fenacam simboliza um
novo horizonte para a carcinicultura potiguar e brasileira, fortalecendo a
inovação, a sustentabilidade e a competitividade do setor”, afirmou.
Também participaram do evento
entre outros, a deputada federal Natália Bonavides; o deputado estadual Hermano
Morais; o presidente da Fiern, Roberto Serquiz; o superintendente da CODEVASF
no RN, Leon Aguiar; o superintendente federal de Pesca e Aquicultura do RN,
David Soares; o secretário da Fazenda, Cadu Xavier; o secretário-adjunto do
Gabinete Civil, Ivanilson Maia; o diretor técnico do IDEMA, Thales Dantas.
Tribuna do Norte
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