A governadora Fátima Bezerra
sancionou, nesta terça-feira (7), a lei estadual nº 794/2025, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação do
Rio Grande do Norte. A medida representa um marco histórico na valorização dos
servidores administrativos da rede estadual de ensino, garantindo progressões
funcionais, reconhecimento por formação e melhores condições de desenvolvimento
profissional.
O Projeto de Lei enviado pelo
Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e
sancionado integralmente, sem alterações. A partir de agora, o PCCR passa a
vigorar como marco regulatório da carreira dos servidores administrativos da
Educação potiguar, substituindo a antiga Lei Complementar nº 432/2010, que não
contemplava as especificidades da área.
A governadora Fátima Bezerra
destacou que o momento representa a concretização de uma luta histórica da
categoria e reforçou o compromisso da gestão com a valorização dos
trabalhadores da Educação. “A sanção de hoje é uma conquista muito importante,
porque traz uma coisa fundamental, que é respeito, que é valorização, que é
dignidade salarial e profissional dos servidores da educação. É disso que se
trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou ela.
O novo PCCR, aguardado há mais
de uma década pelos servidores administrativos, foi construído de forma
participativa, com diálogo permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). “Esse plano significa a
superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e,
ainda, incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da
Educação. São os servidores que têm a missão de levar a efeito as políticas
públicas junto à população, em áreas essenciais, como é a área da educação”,
disse a governadora.
A secretária de Estado da
Educação, professora Socorro Batista, ressaltou que a sanção da lei reafirma o
compromisso da gestão com a equidade e o reconhecimento profissional dentro da
rede. “Hoje celebramos uma conquista que faz justiça a uma categoria que
sustenta o cotidiano das escolas, garantindo que a política de valorização
alcance todos os segmentos da Educação. Esse plano é mais do que uma conquista
funcional; é o reconhecimento da importância desses servidores na formação de
cada estudante potiguar”, destacou Socorro Batista.
Já o secretário de Estado da
Administração, Pedro Lopes, lembrou que a construção do PCCR foi conduzida com
responsabilidade fiscal e sensibilidade social. “Foi um trabalho técnico
cuidadoso, que garantiu viabilidade financeira e segurança jurídica, sem perder
de vista o caráter histórico dessa conquista. É uma política que valoriza,
organiza carreiras e traz previsibilidade para o futuro dos servidores da
Educação”, afirmou o secretário.
A cerimônia de sanção foi
realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Estado da Educação, da
Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e contou com a presença de servidores,
representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.
Nova progressão de carreira
Entre os avanços trazidos pelo
novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, destacam-se as progressões que
passam a ser concedidas com base na formação profissional e no tempo de
serviço, garantindo que o desenvolvimento na carreira esteja diretamente relacionado
ao mérito e à qualificação do servidor.
O tempo para mudança de letras
foi reduzido de três para dois anos, acelerando a ascensão funcional e
fortalecendo a política de valorização. O plano também prevê a criação de uma
nova letra remuneratória a partir de 2028, ampliando as possibilidades de crescimento
dentro da carreira. Outro ponto fundamental é a valorização pela formação
acadêmica, que assegura ganhos salariais aos servidores que concluírem
graduação e pós-graduação.
A coordenadora-geral do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, Fátima
Cardoso, ressalta que a lei dá segurança jurídica aos servidores públicos.
“Para a nossa categoria, a lei garante a estabilidade e uma progressão adequada
de carreira. É importante dizer que o Plano de Cargos consolida mais um sonho
de todos os profissionais da educação da rede estadual”, disse.
Além disso, a lei estabelece a
data-base em abril, com correção anual dos vencimentos pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição inflacionária. O PCCR
também contempla os aposentados que possuem paridade, estendendo a eles os
benefícios concedidos aos ativos, e oferece adesão opcional ao novo regime,
respeitando a trajetória profissional de cada servidor.
Para Ana Lúcia Oliveira,
presidente da Comissão dos Servidores em Educação do Governo Estadual, a
aprovação e sanção do plano consolidam mais um passo do Governo do Estado na
construção de uma educação pública mais justa, valorizada e transformadora, reconhecendo
o papel essencial dos profissionais que garantem o funcionamento das escolas e
fortalecem o ensino público potiguar.
“Foram anos e anos de luta,
anos e anos sonhando com este dia de hoje, e, graças a Deus, nós chegamos. É
preciso dar dignidade aos servidores que se especializaram. Porque a educação
não é feita apenas por professores. Também é feita por servidores administrativos.
Estamos aqui comemorando essa data tão importante para nós, um dia histórico
para os trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte da educação”,
complementou Ana Lúcia.
A sanção do plano de cargos
dos servidores administrativos da Educação do Rio Grande do Norte contou com a
presença do secretário adjunto da Educação, Flaubert Torquato, e de José Duarte
Santana, procurador-geral adjunto do Estado. A cerimônia também reuniu Chico
Dantas, vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e
parlamentares, como os deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Basílio e
Isolda Dantas, além do vereador de Natal Daniel Valença.
Tribuna do Norte
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