Na semana passada, Moraes
determinou que Figueiredo seja notificado sobre a denúncia apresentada
contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do tarifaço
contra as exportações brasileiras.
O ministro determinou que a
comunicação ocorra por meio de uma carta rogatória, procedimento de
citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento
foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.
No ofício enviado ao STF, o
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional,
órgão do Ministério da Justiça, informou que as providências de encaminhamento
da carta às autoridades estrangeiras já foram tomadas.
Denúncia
Paulo Figueiredo e o deputado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do
processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito
que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos
contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do
Supremo.
Na denúncia apresentada ao
STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e
Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o
Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Em nota conjunta divulgada
após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a
denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros
internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades
brasileiras.
Agência Brasil
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