Os deputados aprovaram por 251 votos a favor e 193 votos para retirar a MP da pauta do plenário. Dessa forma, o mérito da medida não chegou a ser analisado. Como a medida perdia a validade à meia-noite da quarta-feira (8), não teria como ser analisada em outra sessão. Ainda precisaria passar pelo Senado.
A MP dava ao governo Lula R$
10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,89 bilhões em 2026, ano eleitoral. Zarattini
criticou o descumprimento de acordo firmado na terça-feira (7) na Residência
Oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A comissão especial havia
aprovado a MP por placar apertado: de 13 votos a favor e 12 contra. Os
deputados governistas tentaram salvar partes da MP e desidrataram as medidas
arrecadatórias. Sem sucesso.
A equipe econômica terá agora
que recalcular as projeções de receitas no Orçamento para 2025, com
possibilidade de aumentar o congelamento dos gastos para compensar a frustração
de arrecadação.
Zarattini declarou que o
governo Lula poderá publicar decretos ou portarias para aumentar outros
tributos, como o próprio IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados).
Saga do IOF
Com a possibilidade de
descumprimento da meta fiscal de 2025, que é de um deficit zero –com tolerância
de até 0,25% de saldo negativo–, o governo congelou R$ 31 bilhões em gastos em
maio e aumentou alíquotas do IOF.
Empresários e congressistas
tiveram uma reação negativa. A Câmara e o Senado derrubaram o decreto que
aumentava as alíquotas. O governo reagiu e procurou o STF (Supremo Tribunal
Federal), alegando que o IOF é um tributo regulatório federal.
O ministro da Corte Alexandre
de Moraes permitiu a volta das alíquotas definidas pelo governo, com exceção do
risco sacado.
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, teria feito um acordo com congressistas para diminuir as
alíquotas do IOF e lançar uma MP (Medida Provisória) para compensar as perdas
de arrecadação, conhecida como MP do IOF. Apesar de ser conhecida por este nome,
o texto não previa mudanças nas alíquotas do tributo federal.
A Receita Federal mostrou que,
mesmo com as alíquotas mais baixas do que o definido anteriormente, o IOF
rendeu R$ 51,9 bilhões ao governo Lula de janeiro a agosto, o maior patamar
para o período na série histórica, iniciada em 1995. Em 2024, quando as alíquotas
eram menores, a receita com o tributo superou R$ 70 bilhões, o maior valor
anual da série histórica.
Governo federal tentou várias
estratégias
O governo Lula (PT) já admitiu
derrota na votação da MP (medida provisória) alternativa ao IOF de aumento de
impostos no Congresso e adota o discurso de que a derrubada da proposta pelos
parlamentares vai levar a corte de gastos e de programas sociais, na tentativa
de ganhar a opinião pública apesar do revés no Legislativo.
A ministra Gleisi Hoffmann
(Relações Institucionais) argumentou que a medida traz justiça tributária, mote
que o governo tem usado para mobilizar sua base nas redes e que serviu para
pressionar pelo aumento da isenção do Imposto de Renda, aprovado na Câmara na
semana passada.
A avaliação no Palácio do
Planalto é a de que a disputa não está mais em torno de possíveis mudanças no
texto para angariar votos de setores contrários. Para líderes governistas, o
embate no plenário é uma antecipação da corrida eleitoral de 2026, com partidos
do centrão e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) operando para que
Lula perca uma importante medida de arrecadação no ano eleitoral.
Além de Tarcísio, os
presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio
Rueda, são mencionados como artífices da eventual rejeição do texto.
O governador paulista negou
que estivesse convencendo deputados a votarem contra a medida, como afirmam os
deputados petistas.
A previsão original do governo
com a MP era de arrecadar quase R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027, sendo pouco
mais de R$ 20 bilhões em 2026, ano eleitoral. Após as mudanças feitas por
Zarattini, a nova previsão era de R$ 17 bilhões para o ano que vem.
A MP precisava ser aprovada na
Câmara e no Senado ainda na quarta-feira (8) para que não perdesse a validade,
cenário considerado improvável por opositores e governistas. Na terça-feira
(7), a MP foi aprovada com apenas um voto de diferença na comissão mista.
A orientação do presidente
Lula foi para que o texto fosse levado ao plenário para que a oposição seja
obrigada a registrar voto contrário, o que seria usado pelo governo para
desgastar os detratores.
“Essa medida tributa muito o
sistema financeiro, eu diria o andar de cima da sociedade: quem ganha mais. E
quem ganha mais tem que contribuir mais para financiar os programas sociais,
mas também para fazer justiça tributária”, afirmou Gleisi.
“Sei que tem setores na
sociedade brasileira, no Congresso Nacional, se movimentando contra essa medida
porque dizem que essa medida pode […] ajudar o presidente Lula. Essas pessoas,
na realidade, estão trabalhando contra o Brasil, estão trabalhando contra o
povo brasileiro, que precisa de medidas como essa tanto para fazer a justiça
tributária como para ter financiamento de programas e políticas públicas
importantes”, completou a ministra.
Aliados do governador de São
Paulo, Tarcísio de Freitas, admitiram que ele vem pedindo votos contra a medida
provisória do governo que aumenta a impostos sobre aplicações financeiras. A
proposta prevê a uniformização na cobrança de Imposto de Renda sobre os ganhos
com os investimentos em 18%. A MP poderia render até R$ 17 bilhões ao governo
em 2026, além evitar gastos a uma expectativa de R$ 10 bilhões. Tarcísio
estaria pedindo para os partidos de centro se posicionarem contra a medida
provisória, em uma tentativa de enfraquecer o governo e projetar a direita para
as eleições presidenciais do ano que vem.
Revés fará o governo refazer
orçamento
O governo Lula apostava na
medida provisória para arrecadar R$ 20,9 bilhões a mais em 2026, ano eleitoral.
O recurso já foi incluído no projeto de Orçamento do ano que vem, que agora
precisará ser reformulado. O Executivo também planejou uma economia de despesas
de aproximadamente R$ 15 bilhões com mudanças incluídas na MP, podendo gerar um
buraco de até R$ 35 no no Orçamento do ano que vem.
A derrota vai obrigar o
governo a cortar mais gastos ou congelar despesas para cumprir as regras
fiscais. Em grande medida, a arrecadação da MP geraria receitas que não ficam
engessadas no Orçamento e que podem ser usadas livremente, sendo colocadas em diferentes
políticas públicas. É dessa cesta que sai o dinheiro para pagar o Bolsa
Família, o Auxílio Gás, o Pé-de-Meia e as emendas parlamentares, frontalmente
atingidos.
Pouco antes do início da
apreciação do texto na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já
admitia a possibilidade de derrota: “Se ela (a MP)não for aprovada, vamos ver
como é que nós vamos fazer”, disse o presidente. “Se o Congresso não quiser votar,
estará contra interesses do povo, e não contra Lula.”
Ele classificou como “bobagem”
e “pobreza de espírito” encarar a votação como uma antecipação da corrida
eleitoral de 2026. “Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente
só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode
dizer que a proposta é dele. Qualquer deputado pode se vangloriar que foi ele
que votou favorável”, disse.
Como mostrou o Estadão,
deputados receberam nos últimos dois dias telefonemas de Lula e do governador
de São Paulo, Tarcísio de Freitas em uma disputa nos bastidores pela MP. Na
terça-feira, 7, primeiro duelo em torno da medida, a provação da proposta na
comissão especial do Congresso por apenas um voto deu o tom do tamanho da
dificuldade que o governo teria.
Também pouco antes do início
da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as alternativas
seriam avaliadas depois do resultado. “Se tivermos um resultado adverso, eu
volto à mesa do presidente, é ele que decide os rumos do País. A gente sempre
apresenta um cardápio de soluções.”
A MP poderia ampliar a
arrecadação do governo no ano que vem, em pleno ano eleitoral, em cerca de R$
17 bilhões. A equipe econômica defende que o esforço era necessário para fechar
as contas do governo e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua
vez, sustentou que o Executivo desejava arrecadar mais para bancar programas
sociais e alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição.
Tribuna do Norte
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