A coordenação será
compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo,
e do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
"É um fórum onde as
forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja
superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com PEC da Segurança
Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional. Nós queremos fazer um
entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento
deste flagelo”, disse o ministro Lewandowski.
A ideia é que ações sejam
"100% integradas" para vencer burocracias e respeitas competências de
cada órgão, conforme o governador do Rio.
“Tentar eliminar barreiras
para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso
verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador do Rio.
A medida ocorre depois
da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais
de 100 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do país. Em
retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em
diversos pontos da cidade, com veículos atravessados e barricadas.
Lewandowski disse que o
governo federal vai aumentar do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50
agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no estado. Também
foram colocados à disposição peritos e vagas nos presídios federais, caso
o governo estadual requisite.
O encontro no Palácio
Guanabara, sede do poder estadual do Rio, aconteceu depois de o
governador Cláudio Castro cobrar mais apoio do governo federal no
enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Segundo
Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.
No mesmo dia, Lewandowski disse não ter recebido pedido de ajuda do
governador para a operação. O ministro lembrou que, no começo do ano, o
governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu a
transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de
segurança máxima, e foi atendido.
“Narcoterrorismo”
O governo do Rio tem
usado, com frequência, a expressão “narcoterrorismo” para se referir ao crime
organizado. Questionado sobre o termo, o ministro Lewandowski disse que
ele não se aplica à realidade do estado.
“Uma coisa é terrorismo, outra
coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão
ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados
esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que
sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal.
Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado
de suas ações”, disse o ministro.
O ministro disse que a
legislação estabelece com clareza as classificações para organização criminosa
e grupos terroristas.
“São dois tipos de atuação que
não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de
fazer uma mescla delas”, complementa.
GLO
Lewandowski e Castro
descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas para atuar na
segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Nós não nos manifestamos
nesse sentido [a favor ou contra]. A GLO está prevista no artigo 142 da
Constituição Federal. É uma operação excepcional, que depende de uma
solicitação do governador, vamos falar aqui do governador ou da autoridade
local que reconhece aí incapacidade das forças locais de debelarem uma situação
de crise”, disse o ministro.
Castro também negou ter
cogitado solicitar a medida.
“Isso [GLO] veio à tona
somente porque eu falei da questão dos blindados, que nós em outras três
ocasiões tínhamos requerido e nos foi negado porque haveria necessidade de uma
GLO. A situação das forças de segurança do Rio de Janeiro hoje é completamente
diferente da de 2018. Hoje nós temos uma força de segurança estadual
capacitada”, afirmou o governador.
Agência Brasil
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