O presidente da CPI do INSS, o
senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que irá submeter ao colegiado, na
sessão da quinta-feira (16), um requerimento de convocação para depoimento de
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Viana afirmou em suas redes sociais que o
requerimento será votado “em bloco”, ou seja, junto com outros pedidos de
oitivas de pessoas ligadas a entidades e associações vinculadas aos descontos
irregulares em benefícios previdenciários.
O Sindnapi é uma das associações acusadas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de filiar aposentados sem autorização e cobrar deles mensalidades automaticamente.
Frei Chico é irmão do
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e alvo de 11 requerimentos
de senadores e deputados para comparecer à CPMI. O senador Izalci Lucas (PL-DF)
afirma que Frei Chico deve esclarecer o aumento de ganhos do sindicato com as
mensalidades, diante do silêncio do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de
Souza Filho, no depoimento de 9 de outubro (REQ 34/2025 – CPMI INSS).
“Frei Chico tem o dever de
esclarecer o assombroso e inexplicável crescimento na arrecadação de sua
entidade, que saltou de R$ 23,3 milhões em 2020 para a cifra colossal de R$
154,7 milhões em 2024. A alegação de ele não figura como ‘alvo direto’ em investigações
da Polícia Federal é um argumento irrelevante para os trabalhos desta CPMI”,
diz Izalci.
Já parlamentares da bancada
governista, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pedem a convocação de
Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal, acusado de envolvimento nas
fraudes, e de Thiago Schettini, apontando como facilitador dos esquemas
investigados e supostamente ligado a Antonio Carlos Camilo Antunes, o
“Careca do INSS”. Além disso, eles pedem a convocação de José Arnaldo Bezerra
Guimarães, que, suspeito de integrar o esquema, teria feito pagamentos à filha
de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, do ex-ministro da Previdência do
governo Bolsonaro.
O relator, Alfredo Gaspar,
apresentou pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho,
presidente do Sindnapi, para ser votado na reunião (REQ 2231/2025 – CPMI INSS).
Gaspar acusa Baptista de comandar “esquema criminoso que desviou milhões de
reais” por meio do sindicato. O relator afirma que “falsificação grosseira” de
documentos e contratações de serviços de empresa de sua esposa estão entre os
indícios do crime.
Blindagem
No mês passado, a CPI aprovou
outro requerimento, que abria o sigilo sobre as pessoas que tinham procuração
para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical
(Sindnapi), entre os anos de 2015 e 2023. A entidade tem como vice-presidente
Frei Chico. O sindicato é citado em relatório da Controladoria-Geral da União
(CGU) sobre possíveis fraudes e nega irregularidades. Frei Chico não é
investigado.
A blindagem a Frei Chico é uma
das prioridades para os governistas que integram a CPI e a votação da
convocação dele “em bloco” quebra um acordo alinhavado no início dos trabalhos
do colegiado. Na ocasião, ficou pactuado que a votação de requerimentos em
bloco na comissão só aconteceria se houvesse consenso sobre todos os nomes
analisados.
Isto evitaria que o nome de
Frei Chico aparecesse ao lado de outros alvos, o que faria com que uma possível
convocação tivesse que ser submetida individualmente aos parlamentares, o que
aumentaria a margem de articulação do governo para derrotar o pleito.
Depoimento
A CPMI do INSS deve tomar
nesta quinta-feira (16), em reunião marcada para as 9h, o depoimento de
Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos
Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das
associações acusadas de envolvimento na fraude contra aposentados e
pensionistas. Há suspeitas de que Cícero Marcelino recebia valores das
mensalidades ilegais da Conafer, sob pretexto de ser prestador de serviços para
a entidade associativa. Assessor de Carlos Roberto Ferreira
Lopes, presidente da Conafer, Cícero Marcelino foi alvo da Operação Sem
Desconto, da Polícia Federal.
Em depoimento à CPMI no dia 29
de setembro, Lopes disse que Cícero Marcelino prestava serviços diversos à
entidade.
“Nós tivemos locações de
veículos, compra de sêmen, compra de insumos para realização de melhoramento
genético, tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 2023, 2024,
onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários
insumos, nobre relator”, disse o presidente da Conafer sobre seu assessor, em
resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Na primeira parte da reunião,
estão em pauta 101 requerimentos, que devem dividir os integrantes da CMPI. Um
deles é a quebra de sigilos do ex-ministro da Previdência Social, Carlos
Lupi. Os pedidos incluem e-mail institucional do INSS e celular pessoal, além
de dados bancários e fiscais.
Convocação
Os parlamentares analisarão
requerimentos de convocação de outras 14 pessoas. Entre elas está o sócio da
empesa DM&H Assessoria Empresarial, Adelino Rodrigues Junior. O senador
Randolfe Rodrigues (PT-AP) explica em seu requerimento que Adelino é sócio de
Domingos Sávio de Castro, que conduz uma outra empresa de telemarketing
envolvida no esquema criminoso.
Um dos diretores do Dataprev,
Alan Santos, e o chefe da Ouvidoria do INSS, Lenilson Queiroz de Araújo, também
podem ser obrigados a comparecer para prestar depoimento.
A CPMI também pode aprovar a
quebra de sigilo fiscal de quatro pessoas e 13 empresas, inclusive com o envio
de relatório de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), que investiga crimes financeiros e transações suspeitas.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário