Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia No horário destinado aos deputados durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), os parlamentares Coronel Azevedo (PL), Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo (PSDB) se pronunciaram.
A antecipação, pelo Governo do RN, da cobrança do ICMS de outubro, para três grupos de empresas, foi o tema abordado por Coronel Azevedo. Publicada no último sábado no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida é voltada para três grupos: as empresas beneficiárias do Proedi, atacadistas e centrais de distribuição.
"Essa medida pode prejudicar o fluxo de caixa e a geração de empregos. É claro que não tem como dar certo, pois danifica profundamente a economia. Estamos no final do ano e todo empreendedor que se preza já fez o seu planejamento para pagar os funcionários", disse Azevedo.
O deputado criticou a medida. "Como as empresas vão quitar os déficits gerados ao longo do ano, tirar na frente os recursos de um dinheiro que não chegou ainda? A própria Fiern criticou a medida, dizendo que prejudica o fluxo de caixa das empresas", lamentou o deputado.
De acordo com a portaria, essas empresas agora terão de pagar 50% do imposto devido até 28 de outubro. Pela regra geral, em vigor desde 2022, o pagamento deveria ser feito em 15 de novembro.
Já o deputado Vivaldo Costa tornou a abordar os problemas enfrentados pelo homem do campo, com a "seca verde". Vivaldo externou a sua preocupação com o problema: "Todo o RN está merguhado numa seca grave, que precisa que toda a classe política do RN se una junto ao governo para poder socorrer o homem do campo, que está cada dia mais mergulhado na seca verde", externou.
Outro tema destacado pelo parlamentar, que é médico por formação, foi em relação à necessidade de políticas públicas de saúde mental. "É preciso que seja feito um estudo e que providências sejam colocadas em prática para garantir assistência à saúde mental da nossa população", alertou.
Vivaldo citou a aprovação de projeto de lei de autoria do seu mandato - A vida fala mais alto - que propõe alternativas de combate ao suicídio. O projeto teve como inspiração iniciativa que vem sendo adotada no município seridoense de São José.
"Em São José a cidade tinha altos índices de suicídios, praticamente reduzidos a zero. A cidade optou pela assistência à saúde mental e vem evitando mortes entre a população", citou.
A cassação dos mandatos do prefeito e vice de Itaú foi a pauta levada a plenário por Dr. Bernardo. A decisão do TRE, publicada ontem (22), foi lamentada por Dr. Bernardo, que avalia como "banalização".
"Está havendo uam banalização da cassação de mandatos de prefeitos eleitos legitimamente pelo voto popular, onde a democracia muitas vezes não é levada em conta", afirma.
O deputado citou a trajetória política do atual prefeito, reeleito com maioria de 1.600 votos. "Ele teve mais do que o dobro do segundo candidato mais votado, obteve 68% dos votos válidos e por ter participado de um evento no Dia das Mães, teve o mandato casssado. Isso é um absurdo e essa legislação injusta não pode continuar", afirmou. | 
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