No início de setembro, o
governo editou a Medida Provisória 1.314/2025, que criou duas linhas de
crédito especiais para a renegociação de dívidas de crédito rural e de Cédulas
de Produto Rural (CPR): uma com um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e
outra com recursos livres das instituições financeiras.
Agora, o CMN restringiu à
linha com os R$ 12 bilhões aos produtores de municípios do estado do Rio Grande
do Sul que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de
emergência, por eventos climáticos, em pelo menos três anos de 1º de janeiro de
2020 a 31 de dezembro de 2024. Os produtores de outros estados afetados
por eventos climáticos poderão ter acesso à linha especial de crédito com
recursos das instituições financeiras.
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Condições especiais
As linhas estabelecem
condições especiais para a renegociação, amortização ou quitação de dívidas em
atraso, beneficiando produtores de todos os portes, cooperativas e associações.
No fim de setembro, o CMN regulamentou a medida provisória.
Em nota, o Ministério da
Fazenda explicou que, proporcionalmente, o Rio Grande do Sul tem sido
recorrentemente afetado por desastres climáticos.
“O Rio Grande do Sul tem sido
constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por
isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas
de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e
produtiva”, justificou a pasta.
No fim de setembro, o
Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia de apuração de
perdas de rendimento agrícola por município. A pasta também divulgou, no fim de
setembro, a relação de municípios elegíveis às linhas especiais de crédito.
Foram definidos 1.363 municípios no país, dos quais 403 do Rio Grande do Sul, o
que representa cerca de 29,5%.
O Ministério da Fazenda também
explicou que será mantido o volume de R$ 12 bilhões da linha com crédito
extraordinário no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de
créditos e os prazos de reembolso. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, o CMN é um órgão colegiado também composto pelo presidente do Banco
Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet.
Agência Brasil
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