RN tem R$ 771 milhões em créditos previdenciários travados

Segundo o IPERN, cerca de R$ 400 milhões podem ingressar nos cofres estaduais ainda em 2026.

Segundo o IPERN, cerca de R$ 400 milhões podem ingressar nos cofres estaduais ainda em 2026, a depender da União| Foto: Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte tem potencial para receber R$ 771,8 milhões da União em créditos de Compensação Previdenciária (COMPREV). Os recursos, porém, seguem travados entre análises do INSS e da Dataprev e pendências documentais acumuladas ao longo de décadas. Segundo o IPERN, cerca de R$ 400 milhões podem ingressar nos cofres estaduais ainda em 2026. Parte dos créditos corre risco de prescrição.

Em nota técnica encaminhada às secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) em maio deste ano, o instituto destacou que os recursos podem representar um reforço para as finanças estaduais.

Do total identificado, R$ 413,2 milhões correspondem a processos que aguardam análise da Dataprev e do INSS, ainda sem decisão final sobre a liberação dos valores. Outros R$ 358,6 milhões estão classificados em situação de exigência, ou seja, dependem da regularização de documentos e informações para avançar no processo e serem pagos.

Segundo o IPERN, os valores em exigência estão travados por diferentes pendências documentais. Entre elas, a necessidade de comprovar recolhimentos previdenciários realizados há décadas por meio de folhas de pagamento e outros documentos que atestem as contribuições ao INSS.

O órgão estima que cerca de R$ 400 milhões podem ser liberados ainda em 2026, dependendo da resolução das pendências e do andamento das análises no INSS e na Dataprev. “É uma estimativa, tem muita pendência ainda a ser resolvida. Uma das providências que a gente está sugerindo na nota técnica, por exemplo, é a gestão do governo junto ao INSS”, revela o presidente do IPERN, Nereu Linhares.

Segundo Nereu Linhares, RN bateu recorde em recuperação de créditos em 2025| Foto: Magnus Nascimento

A compensação previdenciária funciona como um acerto de contas entre os sistemas de aposentadoria. Se um servidor contribuiu para o INSS e se aposentou pelo Estado, o INSS repassa parte dos recursos ao Estado para ajudar a custear o benefício pago ao aposentado.

De acordo com a legislação que rege a compensação previdenciária, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos após o registro de aposentadoria aos valores que não forem pagos ou reclamados no período devido.

O presidente do Ipern, Nereu Linhares, afirma que parte desse valor pode ser perdida por prescrição, já que, em alguns casos, o instituto precisa localizar arquivos históricos ou complementar informações que não foram devidamente publicadas ou preservadas ao longo do tempo.

“Aqueles casos específicos em que não foi encontrada a documentação, em arquivo, por exemplo, óbvio que vai prescrever”, disse o gestor.

Segundo o IPERN, parte das pendências envolve documentos das décadas de 1980 e 1990, o que aumenta o risco de perda de parte dos créditos previdenciários.

De acordo com o presidente do instituto, alguns registros foram extraviados ou descartados ao longo dos anos, dificultando a comprovação das contribuições exigida atualmente pelo sistema de compensação previdenciária. “Muitos arquivos do Estado foram queimados nos anos 90. Muita gente achava que aquela documentação era lixo, que não servia para nada, e a gente tem muita falta hoje disso”, afirmou Nereu Linhares.

O gestor acrescenta ainda que as exigências se tornaram mais rigorosas após a edição de uma portaria federal em 2020, que passou a exigir a chamada “prova inequívoca” das contribuições previdenciárias.

Com isso, o Estado precisa buscar folhas de pagamento antigas e outros documentos para demonstrar que os recolhimentos foram efetivamente realizados e repassados ao INSS.

O órgão também cita a dependência de outros entes, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e secretarias administrativas, para validação de registros e documentos, o que adiciona etapas ao fluxo de análise.

O presidente do IPERN também atribui parte da demora à limitação do quadro de servidores públicos responsáveis pela análise e recuperação dos documentos necessários à compensação previdenciária. “A gente sabe as limitações que tem o Estado de servidores. O contingente de servidores é muito reduzido em todos os órgãos”, afirmou Nereu Linhares.

Em relação aos processos que aguardam análise, o IPERN denuncia a capacidade operacional do sistema nacional de compensação previdenciária. Segundo o instituto, o INSS e a Dataprev recebem pedidos dos regimes próprios de previdência em todo o país, o que resulta em uma grande demanda de análise.

Ele destaca que os processos não estão parados, mas seguem o fluxo regular de tramitação e são analisados conforme a capacidade dos sistemas federais responsáveis pela compensação.

Segundo Linhares, o trabalho para recuperar os créditos previdenciários faz parte de uma força-tarefa permanente envolvendo o IPERN e outros órgãos do Estado. “Essa nota técnica que a gente fez foi para reforçar, para lembrar que existem recursos importantes a serem recuperados e que é preciso manter esse esforço conjunto”, afirmou.

RN recebeu R$ 115 milhões do INSS em 2025

Segundo dados do IPERN, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 115 milhões em compensação financeira em 2025, o maior volume arrecadado pelo Estado nos últimos anos. O valor inclui todos os recursos que são repassados pelo INSS para ressarcir o Estado, incluindo Compensação Tributária e Previdenciária.

Apesar do resultado recorde, Nereu Linhares afirma que o valor não foi suficiente para cobrir sequer um mês do déficit financeiro do regime previdenciário estadual. “O valor recebido do INSS em um ano não deu para cobrir sequer o déficit financeiro de um mês da gente. Nesse ano, a gente fechou com um déficit financeiro de 147 milhões de reais”, disse.

A arrecadação proveniente da compensação financeira totalizou R$ 549,9 milhões entre 2018 e 2025, de acordo com dados do instituto.

O maior volume anual da série foi registrado em 2025, quando ingressaram R$ 115 milhões, o equivalente a 20,9% de todo o montante arrecadado no período analisado.

O menor valor foi registrado em 2020, quando a arrecadação somou R$ 35,7 milhões. Segundo o IPERN, naquele período houve aumento das exigências documentais para validação dos processos, o que impactou o ritmo de liberação dos recursos.

Os dados apontam uma recuperação gradual da arrecadação a partir de 2021, com crescimento mais expressivo em 2024 e 2025.

Demora revela dificuldades fiscais

Para o economista e especialista em Desenvolvimento Econômico, Thales Penha, a demora na recuperação desses recursos evidencia as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Estado.

Segundo ele, o atraso nos repasses está relacionado ao cenário de restrição orçamentária que há anos afeta as contas públicas do Rio Grande do Norte. “É como um cobertor curto. Para manter determinadas obrigações em dia, outras acabam sendo postergadas”, afirmou.

De acordo com o especialista, a compensação previdenciária representa uma obrigação financeira vinculada ao regime próprio de previdência dos servidores públicos. Os recursos funcionam como uma contrapartida patronal destinada ao fundo que custeia aposentadorias e pensões.

Na avaliação de Penha, a demora na recuperação desses valores reflete um problema estrutural das finanças estaduais, marcado pela dificuldade de equilibrar despesas obrigatórias e compromissos de longo prazo. “Para manter salários em dia, acabam sendo adiadas outras obrigações, seja com fornecedores, seja com repasses para fundos. É um problema grave que o Rio Grande do Norte enfrenta há pelo menos duas décadas”, destacou.

O especialista alerta, ainda, que a eventual perda desses créditos por prescrição pode agravar o déficit previdenciário do Estado.

Em sua avaliação, a não recuperação dos valores amplia a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para cobrir despesas do regime próprio de previdência, reduzindo a capacidade financeira do governo em outras frentes. “Vai aumentar ainda mais a necessidade de transferência de recursos para o regime próprio”, destacou.

Penha explica que o fundo previdenciário do Estado já opera há anos em situação deficitária, exigindo complementações frequentes do orçamento estadual para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.

Caso parte dos créditos deixe de ser recuperada, o governo terá de direcionar ainda mais recursos do orçamento ordinário para compensar essa insuficiência. “O Estado precisa retirar dinheiro que poderia ser utilizado em despesas correntes e transferi-lo para cobrir o déficit previdenciário. A perda desses créditos amplia essa pressão sobre as contas públicas”, afirmou.

Ananda Miranda/Repórter

Tribuna do Norte