O pedido foi apresentado pelo
partido do deputado. A Corte será comunicada da decisão.
A Constituição Federal
prevê que a Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por
crime comum seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o
prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar
estiver no mandato.
O Plenário acompanhou parecer
do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo e foi aprovado
na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
Gayer é acusado de injúria,
calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que
está licenciado do mandato. Em vídeo publicado em sua rede social em
fevereiro de 2023, Gayer fez críticas, com xingamentos, ao senador, ao
ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal.
O relator argumentou que a
Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram
comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação.
A ação contra Gayer foi
recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de
Moraes. O processo está na fase de alegações finais.
* Com informações
da Agência Câmara
Agência Brasil
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