A Presidência do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital nº 1/2025,
anunciando concurso público para cartórios do estado. Ao todo, são 89
vagas: 59 por provimento e 30 por remoção, com reserva para pessoas com deficiência
e candidatos autodeclarados pretos e pardos. O edital foi divulgado
no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 15 de setembro.
Para preenchimento das vagas,
um dos principais requisitos é que o candidato possua diploma do curso superior
em Direito. Além disso, para os interessados ao ingresso na modalidade por
provimento, é necessário que tenham exercido função em serviço notarial ou de
registro por dez anos completos ou mais. Já os que se candidatarão à modalidade
por remoção, devem estar no exercício da atividade notarial ou de registro no
Estado do Rio Grande do Norte por mais de dois anos.
As inscrições para o concurso
público estarão abertas no período de 10 de novembro a 9 de dezembro, pelo
endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial,
com uma taxa de inscrição no valor de R$ 450,00, havendo isenção de taxa,
conforme requisitos presentes no edital.
O candidato poderá efetuar
apenas uma inscrição para cada uma das modalidades de ingresso. Aos que
preencham os requisitos necessários para ambas as modalidades (provimento e
remoção), será permitida a realização de duas inscrições, de maneira distinta para
cada modalidade.
Etapas do concurso:
1) Prova objetiva, de caráter
eliminatório, realizada por meio do Exame Nacional de Cartórios (ENAC).
2) Prova escrita e prática,
com caráter eliminatório e classificatório.
3) Comprovação dos requisitos
para outorga das delegações (provimento e/ou remoção), de caráter
eliminatório.
4) Análise da vida pregressa,
de caráter eliminatório, e exames de personalidade, que compreendem exame
psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e de laudo neurológico, também de
caráter eliminatório.
5) Prova oral, de caráter
eliminatório e classificatório.
6) Avaliação de títulos, de
caráter classificatório.
7) Perícia médica e
heteroidentificação (para candidatos autodeclarados pretos e pardos).
Provas
A realização da Prova Escrita
e Prática, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia
1º de fevereiro de 2026, na cidade de Natal/RN, de 13h às 18h, segundo o
horário oficial de Brasília/DF. Os locais, data e o horário para a realização
da Prova serão divulgados no site.
A Prova Escrita e Prática
consistirá de uma dissertação de até 60 linhas, no valor de 3 pontos; uma peça
prática, de até 90 linhas, no valor de 4 pontos, além de duas questões
discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,5 cada, sobre
as matérias indicadas no Anexo I deste Edital, podendo envolver a aplicação da
legislação relacionada de entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Os resultados da Prova Escrita
e Prática também serão divulgados no site. Os
candidatos habilitados serão listados em ordem decrescente de acordo com as
notas globais da Prova Escrita e Prática e de forma distinta para cada
modalidade de ingresso (provimento e/ou remoção)
Após a publicação do resultado
final do concurso público, a Presidência do TJRN convocará os candidatos
aprovados, de acordo com a ordem de classificação, para Audiência Pública, em
local, dia e hora oportunamente designados, para escolha das serventias constantes
no referido edital.
Tribuna do Norte
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