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Os senadores devem ainda
apreciar duas emendas ao projeto, com previsão de votação na próxima
semana.
A medida foi encaminhada
pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e
renúncias fiscais para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas
aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos
brasileiros.
Segundo a justificativa do
projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a referida taxação atinge
36% do valor total de produtos exportados ao mercado
norte-americano em 2024 (US$ 14,5 bilhões de total de US$ 40,4 bilhões) e
pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as
regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.
Pelo projeto, essas
despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado
primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de
despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.
“Em caráter excepcional, nos
exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos
extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos sociais e
econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações
brasileiras aos Estados Unidos da América não serão consideradas nas metas de
resultado primário”, diz o projeto.
Segundo o relator, senador
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o projeto vai auxiliar na
viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa
Brasil Soberano. A medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.
“O PLP 168 fala sobre o
tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de
forma duríssima diversos setores de nossa economia e (...) muitos postos de
trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam
esses postos de trabalho”, afirmou.
O Brasil Soberano foi anunciado pelo presidente Lula no
dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de
Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. A prioridade é
para as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de
acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.
As pequenas e médias empresas
também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso
às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
A proposta também exime esses
gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a
exemplo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano; demonstração
de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária
Anual (LOA); medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que não
ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
Outro ponto do projeto é que a
União fica autorizada a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de
Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão; no Fundo Garantidor de Operações de Crédito
Exterior (FGCE) em até R$ 1,5 bilhão; e no Fundo Garantidor para Investimentos
(FGI) em até R$ 2 bilhões.
Os aportes devem financiar
medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de
operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no
âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).
Agência Brasil
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