Em todo o país, o Governo do
Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas
que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao
acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74%
dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.
“Os dados mostram a eficiência
dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura
para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”,
destaca o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
“O ressarcimento está chegando
a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é
garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito,
segurança e transparência”, completa o presidente do INSS, Gilberto Waller.
REGIÕES – A região
Sudeste é a que conta com o maior número de aposentados e pensionistas já
contemplados. Ao todo, 867.470 moradores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio
de Janeiro e São Paulo já receberam mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida
aparecem as regiões Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e
R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$
97 milhões).
ESTADOS – São Paulo,
Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande
do Sul são, nesta ordem, as Unidades da Federação com o maior número de
aposentados e pensionistas já ressarcidos (veja quadro). São Paulo lidera, com
408.261 beneficiários já contemplados pelo acordo. Em seguida aparecem Minas
Gerais (233.523) e Bahia (212.944), únicos três com mais de 200 mil pessoas já
ressarcidas.
VALORES – Em quatro
estados os valores já pagos pelo Governo do Brasil ultrapassam a casa dos R$
100 milhões. São Paulo lidera, com R$ 293,77 milhões já ressarcidos. Em seguida
aparecem Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro
(R$ 124,42 milhões).
ADESÃO – A adesão ao
acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores
diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos
de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após
a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de
ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de
documentos.
PRAZOS – A contestação
dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo
seguirá disponível após essa data.
QUEM PODE ADERIR
Quem contestou descontos e não
recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores
(neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários
advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025
COMO FUNCIONA
É preciso contestar o desconto
indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis
Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo
aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135
PASSO A PASSO NO MEU INSS PARA ADERIR AO ACORDO
Acesse o aplicativo com seu
CPF e senha
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito
receber”, selecione “Sim”
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
CUIDADO COM GOLPES!
O INSS reforça que não
solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de
taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de
ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais:
aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Fonte: Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República
Tribuna do Norte
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