O decano Gilmar Mendes se
declarou impedido para se manifestar sobre as prisões.
As medidas foram submetidas a
referendo da Segunda Turma conforme decisão de Mendonça, relator. Elas são
analisadas em julgamento no plenário virtual do STF que tem data para terminar
na próxima sexta, 3.
O ministro Dias Toffoli, que
também integra a Segunda Turma da Corte máxima, ainda não se manifestou sobre o
caso.
As prisões foram decretadas no
último dia 11 e cumpridas na manhã seguinte, pela Polícia Federal. No despacho,
Mendonça fundamentou as medidas na garantia da ordem pública; por conveniência
da instrução; e para assegurar a futura aplicação da lei penal.
O ministro destacou as
“fundadas suspeitas de relevante participação” do Careca do INSS e de Camisotti
nos ilícitos apurados, assim como a “complexa estrutura criminosa” sob
suspeita. “Trata-se de uma criminalidade planejada, com estratégias de
escamoteamento dos recursos ilícitos e participação de pessoas com conexões com
órgãos estatais”, anotou.
Ao decretar a prisão da dupla,
Mendonça também destacou que há evidências de que os empresários “prosseguiriam
a praticar delitos, buscando ocultar ou dilapidar o patrimônio angariado por
meio de condutas ilícitas e branquear os recursos provenientes do esquema
criminoso”.
O ministro ainda citou um
caso, sob apuração, de suposta ameaça de morte, pelo Careca do INSS, a uma
testemunha da investigação.
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